O anúncio de lançamento do concurso público internacional para a conceção e construção da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Companheira, em Portimão, foi publicado ontem, dia 27, em Diário da República.
Ou seja, o concurso para a obra, promovida pela empresa Águas do Algarve SA (AdA), e que tem como preço base 12 milhões de euros, engloba a fase de conceção do projeto e ainda a construção na nova infraestrutura.
Teresa Fernandes, porta-voz da AdA, revelou ao Sul Informação que se prevê que a obra possa ser adjudicada, «se tudo correr normalmente», em «Julho deste ano». No entanto, só se prevê a entrada em funcionamento da ETAR no ano de 2016.
A empresa ou consórcio que ganhar a empreitada ficará responsável pela «elaboração do Projeto de Execução da ETAR da Companheira, do relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), Plano de Segurança e Saúde, Compilação Técnica, Plano de Gestão Ambiental em Obra e a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos), de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos, elétricos, automação, instrumentação e supervisão) e emissário de descarga do efluente tratado no meio recetor, da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Companheira», pode ler-se no anúncio.
Apesar do lançamento desta obra ser há muito aguardado, a Câmara de Portimão e a Empresa Municipal de Águas e Resíduos (EMARP) têm «sérias dúvidas» sobre se a futura ETAR irá responder aos problemas atuais.
João Rosa, diretor geral da EMARP, disse ao Sul Informação que quer a Câmara, quer a EMARP, desconhecem se a futura ETAR vai dispor de «tratamento terciário dos efluentes, que permita a reutilização da água na rega, e de correção de odores», para acabar com o drama do mau cheiro vivido todos os dias pelos vizinhos da estrutura, em especial os habitantes da aldeia da Companheira.
«Já pedimos informações às Águas do Algarve mas nada nos foi transmitido. Nós somos parte diretamente interessada neste processo, mas nunca nos mandaram mais que uma simples nota técnica, que nada diz de concreto sobre o que ali vai ser feito», lamenta João Rosa.
Quanto a estes aspetos fundamentais na futura ETAR da Companheira, a empresa Águas do Algarve tranquiliza os responsáveis autárquicos e da empresa municipal de Portimão. A porta-voz Teresa Fernandes garantiu, em declarações ao nosso jornal, que o futuro projeto terá «tratamento de odores e tratamento terciário, permitindo obter um efluente de muito melhor qualidade, que possa ser usado na rega de espaços verdes, nomeadamente jardins e campos de golfe».
A substituição da atual ETAR da Companheira, que funciona por lagunagem e que, apesar de tratar bem os esgotos, produz maus cheiros e está a rebentar pelas costuras, sobretudo desde que começou a receber também parte das águas residuais dos vizinhos concelhos de Lagoa e Monchique, está prevista pelo menos desde 2004.
Nessa altura, o projeto estava dimensionado para 200 mil habitantes, nos concelhos de Portimão, Lagoa e Monchique, e inicialmente até chegou a prever a receção dos efluentes das suiniculturas de Monchique, aspeto que foi abandonado por se tratar de efluentes industriais e a sua condução e tratamento ter custos insustentáveis.
Em 2011, a empresa Águas do Algarve chegou a lançar um concurso público internacional para a construção de uma nova ETAR intermunicipal, para servir a totalidade dos concelhos de Portimão, Lagoa e Monchique, então avaliada em 20 milhões de euros, mas esse concurso acabou por ser anulado.
O concurso público internacional que ontem foi lançado, em contrapartida, aponta para um preço base bem mais baixo, de 12 milhões de euros. A que se deve essa redução?
Segundo Teresa Fernandes, deve-se sobretudo ao facto de a população a servir estimada ter passado de 200 mil, um cálculo que seria «muito exagerado face à realidade atual», para 140 mil pessoas.
A nova ETAR vai juntar aos esgotos das três freguesias de Portimão (Alvor, Mexilhoeira Grande e Portimão), das de Ferragudo e Parchal (concelho de Lagoa), e das zonas do Brejão e Caldas, no concelho de Monchique, já tratados atualmente pela estrutura existente, com os efluentes provenientes da freguesia de Estômbar (lugares de Estômbar, Calvário e Mexilhoeira da Carregação, no concelho de Lagoa) e Monchique (sede de Concelho).
Informação adicional fornecida pela empresa Águas do Algarve SA:
«A construção da nova ETAR permitirá desativar a atual ETAR de Companheira, cuja linha processual de tratamento consiste num sistema por lagunagem, que inclui tratamento preliminar (gradagem e remoção de areias), e duas linhas de lagoas em paralelo, cada uma delas constituída por uma lagoa anaeróbia, seguida de uma lagoa facultativa e uma única lagoa de maturação comum às duas linhas.
A linha de tratamento da solução base preconizada no proposta de concurso para a nova ETAR passa pelo tratamento da fase líquida, o qual envolve o tratamento preliminar, homogeneização e equalização, tratamento secundário e tratamento terciário, tratamento da fase sólida, que envolve o espessamento e desidratação, e tratamento de odores através de desodorização.
A desativação da ETAR existente é justificada pela limitada capacidade para fazer face às condições de afluência, quer qualitativas, quer quantitativas, pela necessidade de cumprir os requisitos de qualidade estabelecido pela Associação Portuguesa do Ambiente para o efluente tratado, objetivo este que não é alcançável com a atual linha de tratamento, e, também, pela necessidade de minimizar ou praticamente erradicar os maus cheiros que se fazem sentir nas imediações da instalação.
A atual ETAR da Companheira localiza-se no concelho de Portimão, a Nordeste da cidade, no sítio do Bom Retiro – Companheira, ocupando uma área de cerca de 23 hectares.
Na contiguidade da ETAR existente, foi disponibilizada, pela Câmara Municipal de Portimão, uma área com cerca de 4 hectares, para a construção da nova ETAR da Companheira.
O projeto deverá considerar um horizonte temporal de 21 anos. O ano de arranque desta ETAR é o ano 2016 e o ano horizonte de projeto é o ano de 2037».
Atualizada às 18h28, acrescentando mais informação fornecida pelas Águas do Algarve
