O Instituto de Segurança Social e as Câmaras de Tavira e São Brás de Alportel assinaram esta segunda-feira protocolos de compromisso para Contratos Locais de Desenvolvimento Social «especiais», que vão permitir começar a recuperar casas na Serra do Caldeirão já a partir do próximo mês.
Trata-se de um procedimento que permite dar mais um passo na ajuda que começou a ser atribuída na passada sexta-feira, num tempo que o Governo diz ser «recorde», em situações desta natureza.
Na passada semana, o Estado já fez as primeiras transferências de dinheiro para ajudar os que tiveram prejuízos com os fogos que assolaram estes dois concelhos algarvios em julho e pede aos que ainda não submeteram pedidos de apoio que o façam.
O apelo foi feito pelo secretário de Estado da Segurança Social Marco António Costa, que presidiu hoje, em Faro, à sessão de celebração dos contratos, uma ocasião que o membro do Governo aproveitou para refutar as acusações que os apoios estão a demorar muito a chegar.
«Nunca houve outro processo de ajuda antes deste em que a resposta tenha sido dada tão pronta e eficazmente. Estive a analisar os registos relativos aos fogos de 2003, 2005 e 2009 e em todos eles demorou-se meses, quando não foram anos, para atribuir apoios e muitos nunca chegaram a ver o dinheiro», revelou.
No caso dos incêndios do mês passado, isso já não acontecerá, pelo menos no que diz respeito a 50 famílias, que, no conjunto, receberam uma verba de 35 mil euros de apoio complementar. Na prática, trata-se de um subsídio único destinado aos que ficaram em «situação de vulnerabilidade económica» como consequência da calamidade, no valor de «419 euros por membro do agregado familiar». Até ao final desta semana, «esperamos apoiar as restantes famílias», já que chegaram, no total, pedidos de 60 famílias.
Segundo Marco António Costa, haverá mais famílias que poderão beneficiar do apoio, mas que não submeteram o pedido, até porque houve muitas pessoas afetadas que não se deram ao trabalho de pedir apoio, dado o historial de burocracia do passado, que o membro do Governo evocou.
Este apoio complementar é atribuído apenas uma vez, sem prejuízo de outras ajudas, como é o caso dos prejuízos que são cobertos pelos CLDS (recuperação de casas de primeira habitação) e os que serão cobertos por apoios pontuais (destinados a compensar por perdas em recheio). Também estão previstos apoios na área agrícola e florestal, que deverão ser enquadrados no programa Europeu Proder.
O secretário de Estado da Segurança Social colocou o ênfase na «confiança mútua» entre os intervenientes e quis deixar claro que está em sintonia com o poder local, neste caso os presidentes das Câmaras de Tavira e São Brás, Jorge Botelho e António Eusébio. Para isso, quebrou o protocolo e insistiu em ser o primeiro a falar, após a assinatura dos protocolos, para que os autarcas presentes o pudessem «desmentir».
Nenhum dos dois presidentes de Câmara (ambos do PS) desmentiu o membro do Governo e até deixaram rasgados elogios à sua atuação neste processo. Como frisou Marco António Costa, apenas passaram 20 dias desde a primeira reunião entre os autarcas e o Governo, em Lisboa e já há dinheiro nas contas das pessoas afetadas. Algo que foi possível devido ao procedimento adoptado, que permitiu aos representantes do poder local adaptar as soluções ao problema.
O elemento-chave que permitiu agilizar o processo e contornar muito burocracia foi a utilização do modelo de CLDS para dar resposta a uma situação de calamidade «algo que nunca tinha sido feito antes». «Enviei o modelo básico aos autarcas e pedi-lhes que dessem sugestões», disse o membro do Governo.
«A primeira vez que li o CLDS, fiquei muito apreensivo. Temi que não fossemos capazes de apoiar sequer uma pessoa. Chamei a atenção para isso na reunião seguinte e foi adaptado. Calculo que não tenha sido fácil alterar as normas de um processo que era muito burocrático», confessou António Eusébio, na sua intervenção, elogiando ainda a rapidez com que os apoios complementares foram desbloqueados.
Também Jorge Botelho elogiou o membro do Governo e a agilidade que conferiu ao processo. «Não me lembro de nenhum processo em que 20 dias depois as pessoas estivessem a receber as primeiras transferências», confessou, algo que tem mais significado tendo em conta que era o diretor regional da Segurança Social antes de ser eleito presidente da Câmara de Tavira. «Tudo o que combinámos até agora, foi concretizado», acrescentou.
