O Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara de Albufeira atingem em 2013 perto de 99,8 milhões de euros, ou seja, cerca de 14 milhões de euros menos que no ano passado.
Os documentos foram aprovados por maioria em Assembleia Municipal, com 20 votos a favor, cinco contra e uma abstenção.
Os documentos, segundo explicou o executivo presidido pelo social-democrata José Carlos Rolo, partem da «assunção de prioridades de gestão que não coloquem em casa nem arrisquem o prosseguimento de uma política orçamental que almeja restabelecer o equilíbrio, a estabilidade e a independência financeira» do município.
«Um objetivo desta envergadura obrigou o município a candidatar-se ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), programa este que constitui uma linha de de crédito de médio e longo prazo e que visa a regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias», como salienta a autarquia.
Por isso, a Câmara de Albufeira assume-se como estando «limitada e condicionada às exigências impostas por esse programa, entre as quais se sublinha o facto de o programa orçamental municipal estar fortemente constrangido àquilo que foi o estudo prévio relativo à evolução previsional da receita e da despesa nos próximos 20 anos, remetido ao PAEL».
Daí que estes sejam um Orçamento e Plano «bastante restritivos, determinando que as linhas de atuação se pautem pelo estritamente necessário e crucial», dando-se «continuidade a projetos em curso e a manutenções estruturais em detrimento de novas obras e planos».
A autarquia salienta que «a nível da despesa corrente, verifica-se que em áreas tais como a Educação e a Ação Social houve um enorme esforço para salvaguardar a continuidade da atuação municipal nestas áreas tão frágeis e sensíveis», constatando ao mesmo tempo que setores como os do Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de lixo «têm um peso significativo ao nível da despesa corrente imprescindível de carácter operacional».
As restrições obrigaram, por isso, a cortes, nomeadamente nas transferências para as freguesias, que sofrem uma redução de 9%, um valor que a Câmara de Albufeira considera que não irá «inviabilizar» o seu funcionamento.
Em resumo, a autarquia sublinha que «este orçamento traduz a perceção das graves dificuldades económicas globais, pelo que se consubstancia na poupança e na racionalização da despesa, não se alheando, no entanto, de refletir as principais opções estratégicas constantes do PAEL».
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