A Câmara Municipal de Alcoutim vai continuar a prescindir da coleta de 5% em sede de IRS sobre os rendimentos individuais dos munícipes. A medida foi aprovada ontem, dia 26 de Julho e pretende ser um «estímulo à manutenção e atração de novos residentes».
A autarquia deliberou também que vai fixar «pela taxa mínima (0,3%) o IMI a cobrar no próximo ano e a redução máxima prevista na lei da taxa do IMI de acordo com o número de dependentes».
No que diz respeito à aplicação do coeficiente familiar, «os benefícios fiscais traduzem-se numa redução da taxa de IMI a aplicar ao prédio urbano destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo de acordo com o número de elementos que compõem o agregado familiar, sendo de 20 euros para as famílias com um filho, 40 euros para as famílias com dois filhos e 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes a cargo», acrescenta a autarquia.
Apesar de estas medidas «se traduzirem numa diminuição das receitas municipais, obrigando, portanto, a um esforço adicional da autarquia, permitem aliviar a carga fiscal dos residentes no concelho, constituindo assim um estímulo à manutenção e atração de novos residentes», conclui a Câmara de Alcoutim.
