A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou esta quarta-feira, em reunião de câmara, que vai prescindir dos 5% a que tem direito no IRS dos sujeitos passivos e vai ainda cobrar a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores.
“Além de aliviar a carga fiscal das famílias, estas medidas são um estímulo à fixação de população, uma vez que, desde a década de 60, sofremos um progressivo processo de despovoamento”, declarou o presidente da Câmara Francisco Amaral.
Desta forma, para prédios urbanos não avaliados será cobrada uma taxa de 0,5% do IMI e para prédios urbanos avaliados, uma taxa de 0,3% do IMI.
Para estímulo do mercado de arrendamento, venda de casas de habitação e para melhorar o impacto ambiental, aos imóveis devolutos (risco de insalubridade, risco de insegurança, risco de saúde pública) serão cobradas as taxas do IMI elevadas ao triplo.
