A Câmara de Alcoutim vai prescindir da percentagem de 5% do IRS dos seus munícipes que pode optar por reclamar e vai aplicar a taxa mínima de Imposto Municipais sobre Imóveis, além de dar o desconto máximo às famílias com dependentes, também no que toca ao IMI. Esta proposta será votada na Assembleia Municipal marcada para dia 29 de Setembro.
A decisão de aliviar os contribuintes com domicílio fiscal em Alcoutim foi tomada na Reunião de Câmara de 7 de Setembro. A autarquia decidiu, por um lado, «prescindir da coleta de 5% em sede de IRS sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal no município»
No que toca ao IMI, o município alcoutenejo deliberou aplicar uma taxa de 0,3%, o mínimo previsto pela lei, para o ano fiscal de 2017.
«No que concerne à aplicação do coeficiente familiar, os benefícios fiscais traduzem-se numa redução da taxa de IMI a aplicar ao prédio urbano destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo de acordo com o número de elementos que compõem o agregado familiar, sendo de 20, 40 ou 70 euros, quando existe, respetivamente, um, dois e três ou mais dependente a cargo», explicou a Câmara de Alcoutim.
«Estas medidas, apesar de se traduzirem numa diminuição das receitas municipais, obrigando portanto a um esforço adicional da autarquia, constituem mais um incentivo à atração de novos residentes e à fixação de famílias no concelho, pelo que se tratam de importantes medidas no combate ao despovoamento», concluiu a autarquia alcouteneja.
