A Câmara Municipal de Lagos aprovou, na sua última Reunião de Câmara deste ano, a proposta de Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2012, que definem as linhas de desenvolvimento estratégico, incluindo o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as atividades mais relevantes da gestão autárquica, no valor global de 73 milhões de euros.
A Proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2012, bem como o mapa de repartição de encargos, o mapa de pessoal, o Plano de Formação e a alteração aos Protocolos a estabelecer com as Juntas de Freguesia, serão agora submetidos à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal, em reunião a decorrer no dia 28 de dezembro.
O documento ficará disponível para consulta no Balcão Virtual da autarquia em www.cm-lagos.com.
A autarquia de Lagos admite que «continua, tal como já se verificou no ano passado, a grande incerteza quanto à arrecadação das receitas».
Por outro lado, a necessidade de «canalizar maiores montantes para a área do apoio social (tendo em conta os efeitos nefastos da crise económica e financeira, que a Europa, o país, a região e o próprio município de Lagos atravessam atualmente), condiciona, igualmente, as previsões para a execução das ações a realizar».
Aliás, a área social foi já considerada pelo executivo municipal como a «área prioritária para o próximo ano».
A par desta, outra das preocupações fundamentais para o exercício económico de 2012 será, segundo a Câmara de Lagos, «o acompanhamento rigoroso e austero da gestão municipal no que diz respeito aos projetos em curso, assim como a necessidade de contenção acentuada dos custos municipais e o cumprimento de compromissos e dívidas a fornecedores».
Este instrumento de planeamento reflecte por isso, «ainda que condicionado pela situação financeira atual e dentro do possível, as principais preocupações auscultadas e discutidas na campanha eleitoral e vertidas nos programas eleitorais para o quadriénio 2010/2013».
De uma forma geral, em Lagos, o ano económico de 2012 irá destacar-se pelo facto dos grandes projetos a inscrever em plano, os que se encontram em curso (45%) ou têm decisões tomadas que comprometem o Município quanto à sua execução (7%), representarem 52% do conjunto das ações.
A preocupação fundamental para o próximo ano será «garantir a cobertura financeira para a conclusão dos projetos/iniciativas em curso», nomeadamente o Programa de Reordenamento da Rede de Escolas (EB1 + JI da Vila da Luz) e o Subsídio para a Construção do Lar Residencial da NECI.
Apesar da contenção e das dificuldades, Lagos prevê, ainda assim, alguns novos projetos, inscritos em PPI, e «financiados eventualmente por fundos comunitários».
Trata-se do projeto Lagos na Rota dos Escravos (Mercado de Escravos, Cais Velho), da Esplanada do Parque de Estacionamento da Frente Ribeirinha, do Plano de Mobilidade para o Centro Histórico e da Reabilitação da Antiga Escola Gil Eanes (Nova Escola de Artes e Ofícios).
No que diz respeito às Juntas de Freguesia do concelho, verificou-se a necessidade de contenção da atividade e das transferências ao nível das delegações de competências, fruto dos constrangimentos financeiros da autarquia, que obrigam à redução de cerca de 30% do montante previsto.
A Câmara de Lagos salienta também que a elaboração das GOP 2012 teve como base algumas orientações prévias, nomeadamente «reorganizar os serviços municipais no sentido de absorver, sem custos financeiros, as mudanças resultantes da diminuição do número de dirigentes, da saída de técnicos em comissão de serviço, bem como de prestações de serviços em regime de avença».
Outra orientação passou por «reduzir as despesas de funcionamento, de modo a assegurar o equilíbrio financeiro da autarquia, continuando a garantir, dentro do possível, os níveis de qualidade do serviço prestado aos cidadãos».
«Diminuir o número de ações e o valor das despesas de capital/investimento estabelecendo prioridades em função dos meios líquidos disponíveis», foi outra das orientações, assim como «promover a gestão integrada da informação, bem como dos sistemas de informação, com o objetivo de assegurar a melhoria das condições de funcionamento dos serviços e de desenvolver uma cultura de modernização que caminhe para a desmaterialização de processos, suportados por uma maior segurança da informação».
Na base da elaboração das GOP para 2012 esteve ainda a necessidade de «acionar mecanismos que minimizem os efeitos negativos da redução dos subsídios e comparticipações às atividades culturais, desportivas, recreativas e humanitárias promovidas pelo Município, por associações ou instituições locais», bem como de «desenvolver quaisquer outros projetos e atividades identificadas pelos serviços que acrescentem valor à interação dos serviços com as orientações superiores».
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