A Assembleia Municipal de Faro deu luz verde ao Orçamento Municipal para 2017, que terá um valor global de 39.295,018 euros.
O Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano de Faro para 2017 já tinham passado sem sobressaltos na Reunião de Câmara de dia 14 de Novembro – ao contrário do que tem sido regra ao longo do atual mandato – e também já receberam o aval do órgão deliberativo do município, onde os partidos que apoiam o presidente da Câmara Rogério Bacalhau estão em minoria.
Uma das razões que pode justificar a facilidade na aprovação de um documento que, desde 2013, gera sempre muita discussão tanto nas reuniões de executivo (O PSD/CDS também não têm maioria na Câmara), como na Assembleia Municipal, é o facto do investimento previsto neste orçamento ser praticamente o mesmo previsto no Orçamento Retificativo de 2016, que foi aprovado por todos os órgãos.
Há cerca de 2 meses, o Governo não autorizou a Câmara de Faro a avançar com um conjunto de obras, orçamentadas em cerca de 3,5 milhões de euros, que passavam pela beneficiação da rede viária do concelho e pela requalificação de escolas e outros edifícios públicos, entre outras.
Assim, uma das maiores parcelas deste Orçamento é destinada à «melhoria do espaço público, onde se alojaram os 3456 milhões de euros que resultaram do veto governamental ao plano de investimentos para 2016 e que, assim, derivam para 2017 com a designação de «Programa Faro Requalifica 2», explica a autarquia farense.
Estão previstas, por exemplo, remodelações de parques infantis e instalações desportivas, empreitadas de reabilitação de diversas artérias e largos e, ainda, a aquisição de viaturas para Bombeiros Sapadores e escolas.
Outra medida prevista é o «realojamento de famílias em situação precária», no âmbito do eixo da ação social, para o qual foram destinados 750 mil euros, que também servirão para reforçar outras componentes de apoio social escolar.
Outro grande princípio orientador do Orçamento 2017 foi a «necessidade de concretizar os investimentos considerados estruturantes para Faro, nomeadamente os que têm comparticipação de fundos da União Europeia aprovada ou em candidatura, onde pontifica o Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU)», acrescenta a Câmara de Faro.
O PARU contempla diversas ações de reabilitação e qualificação do espaço público e do parque edificado com valor patrimonial, envolvendo um investimento total que ultrapassa os 20 milhões de euros, dos quais perto de 2 milhões correspondem a investimento público.
A autarquia também quer prosseguir «o trabalho profícuo com o ordenamento do território», que valeu a Faro a distinção de «Cidade de Excelência», continuando «a aposta na concretização do PDM, Plano de Mobilidade e Transportes e planos de urbanização», explica o executivo liderado por Rogério Bacalhau.
Com este orçamento a Câmara de Faro diz esperar poder «finalmente sair da situação de endividamento excessivo», sendo «previsível» o alcance «da tão desejada autonomia», conclui a Câmara de Faro.
Um primeiro sinal foi dado já este ano, através da diminuição da carga fiscal das famílias, através da descida do IMI para os 0,45%.
