A Assembleia Municipal de Loulé, reunida em sessão extraordinária na passada sexta-feira, aprovou a união das freguesias de Querença, Tôr e Benafim, no âmbito da reorganização administrativa territorial do Município, de acordo com o previsto na Lei nº22/2012.
A reclassificação de S. Sebastião como freguesia rural vai ainda permitir que se passe de 11 para 9 freguesias em oposição à aplicação linear da lei que reduziria o concelho de Loulé a 8 freguesias.
O Centro Social e Paroquial de Loulé contou com casa cheia, com mais de meio milhar de pessoas que quiseram participar nesta Assembleia Municipal.
A bancada do PSD apresentou uma proposta que teve o voto favorável da maioria dos deputados da Assembleia Municipal. Essa proposta, que será agora remetida para a Assembleia da República para análise, passa pela agregação das três freguesias do chamado Alto Barrocal e que formam uma linha geográfica horizontal entre a serra e a área urbana do concelho: Querença, Tôr e Benafim.
«Os territórios em causa são de base rural e possuem laços de afinidade e características intrínsecas idênticas do ponto de vista geográfico, social, histórico, comunitário e turístico», salienta a Câmara de Loulé em nota de imprensa.
O facto de se tratar de áreas de baixa densidade permitirá que continuem a ser canalizadas para aí candidaturas a fundos comunitários. Assim, os preponentes desta união acreditam que «a agregação destas freguesias representa a criação de uma entidade com capacidade para gerir de forma integrada e transversal o ‘alto barrocal’ do Concelho de Loulé, fornecendo um interlocutor privilegiado para esta área de baixa densidade, criando pela primeira vez uma gestão da área ‘alto barrocal’, podendo este ser um exemplo de agregação tendo em conta a possibilidade de captação de fundos comunitários».
Mas mais do que uma mera união, «esta proposta aponta para a criação de um futuro polo de desenvolvimento importante na região já que, neste momento, é aqui que estão em curso dois dos maiores projetos turísticos do interior do Algarve. Entre Querença e Tôr o empreendimento Quinta da Ombria e em Benafim o Vale do Freixo, Golf & Country Estate», acrescenta a autarquia.
Existem ainda “relações orgânicas” entre as três freguesias propostas a agregar. Por um lado, Querença e Tôr foram uma só freguesia até 1997. Por outro lado, Benafim e Querença possuem uma associação conjunta para a gestão de veículos de socorro (ambulâncias) – Associação Bemequer.
Esta autarquia, que passará a designar-se por União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, terá a sua sede formal no Largo da Igreja de Querença, no atual edifício da Junta de Querença.
No entanto, os edifícios de todas as sedes de freguesia mantêm-se, com os funcionários e estruturas, e é aí que os fregueses continuarão a tratar dos seus assuntos.
No documento aprovado é proposto ainda que a sede operacional seja rotativa a cada quadriénio, correspondendo a cada mandato autárquico. Assim, no mandato 2013/17 preside a Tôr, em 2017/21 Benafim e no mandato 2021/25 será a vez de Querença.
A nova freguesia mantém os limites atuais, sendo abolidos os limites fronteiriços entre as freguesias a agregar.
Freguesia de S. Sebastião reclassificada como não urbana
Uma segunda vertente desta proposta aprovada em Assembleia implica a classificação da freguesia de S. Sebastião como lugar não urbano.
A freguesia de S. Sebastião detém 9,4% das empresas localizadas no Município, sendo que a maioria dessas empresas pertencem aos sectores de serviços e agrícolas, empregando 7,4% do total do número de trabalhadores e 9,4% de estabelecimentos.
Por outro lado, esta freguesia, no seu papel de território “charneira” e sendo denominada como unidade tradicional do barrocal, desempenha um importante papel nos fluxos de população do interior para o litoral, sendo a freguesia que tendo uma área urbana de 17 km2, é em muito ultrapassada pelos 50 km2 de área rural.
Por último, refira-se que esta freguesia apresenta uma baixa densidade populacional na ordem dos 39,6 habitantes/km2, contando com 10,5% da população total do Concelho, e em que nos vários sítios da sua área rural habitam mais de 60% da população da freguesia.
O processo será agora remetido para análise e posterior aprovação da Assembleia da República e só nessa altura estará concluído.
Quando esta nova reorganização administrativa territorial estiver em vigor, o concelho de Loulé passará a ser constituído por nove freguesias: Alte, Ameixial, Boliqueime, Salir, S. Sebastião, União de Freguesias de Querença Tôr e Benafim (freguesias não urbanas), Almancil, Quarteira e S. Clemente (freguesias urbanas).
Dos partidos da oposição, minoritários na Assembleia Municipal, já se pronunciou contra estas decisões o Bloco de Esquerda.
