A Assembleia Municipal de Silves aprovou um Orçamento para 2014 de 35,9 milhões de euros, que a autarquia admite estar «sobreavaliado», justificando este facto com fatores que escapam «à vontade do município», nomeadamente o processo «Viga d’ Ouro». Na prática, isto significa que, apesar de o Orçamento ser mais elevado que nos anos anteriores, tal situação não se traduzirá num maior investimento.
O atual executivo camarário liderado por Rosa Palma, da CDU, que não tem maioria no executivo, nem na Assembleia Municipal, viu, ainda assim, a proposta de Orçamento aprovada à primeira, contrastando com as dificuldades que os seus antecessores experimentaram na aprovação deste documento, num passado recente.
O anterior executivo PSD teve dificuldades crónicas em aprovar os Orçamentos, mercê de também não ter maioria nem no executivo, nem na AM, o que levou a que o documento tenha tido de esperar meses para ser aprovado, em diversas ocasiões.
Desta vez, o primeiro Orçamento apresentado pelo novo executivo liderado por Rosa Palma conseguiu passar na Assembleia Municipal com os votos a favor da CDU e do BE, e a abstenção de PSD e PS.
Dívida do processo Viga d’ Ouro condiciona tudo
Um fator determinante e que «força o diferencial» em relação a anos anteriores é «o processo Viga d’ Ouro». «Não existindo Acordos de Pagamento validados pelo Tribunal de Contas, o volume da referida dívida concentra-se totalmente no ano de 2014, não se podendo repartir pelos anos seguintes. É esta a razão legal que explica a impossibilidade de apresentar um orçamento de 30/31 milhões de euros que não obsta a que o mesmo seja o mais baixo dos últimos anos», explicou a autarquia.
A Câmara de Silves, num documento que resume o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014, revelou que o valor de investimento inscrito é de 7,5 milhões de euros, mas «o seu valor efetivo aproxima-se dos 2,3 milhões de euros». «Chega-se a este valor que peca por excesso, deduzindo dos 7,5 milhões de euros previstos no Plano Plurianual de Investimentos – as dívidas respeitantes ao processo Viga d´Ouro, à Frente de Mar de Armação de Pêra e ao Castelo de Silves», lê-se no documento.
«Acerca do volume da receita prevista, esclarecemos um aspeto essencial. Não foram contabilizadas duas verbas relevantes: uma, no montante de 1 milhão de euros, relativa a um empreendimento turístico, e uma outra, no valor de 289 mil euros respeitante à venda de infraestruturas à sociedade Águas do Algarve. A primeira por razões de coerência política, a segunda porque se previa inicialmente a sua integração nas contas de 2013», acrescentou a Câmara de Silves.
«Reconhecemos que 2,3 milhões de euros é um número muito diminuto que limita as necessidades de investimento da autarquia, a elevação dos níveis de bem-estar das populações e o ritmo de desenvolvimento do concelho de Silves. Mas não se pode inventar o que não temos!», concluiu.
A autarquia avança igualmente os valores do seu passivo, que rondará os 21 milhões de euros, entre dívida de curto (8,5 milhões) e de médio/longo prazo (12,5 milhões).
O Município silvense salientou, ainda, o corte de «416 mil euros nas receitas provenientes da Administração Central em sede de ex-Fundo de Equilíbrio Financeiro».
Câmara de Silves investe na recuperação de equipamentos, máquinas e viaturas
Parte das verbas reais para investimento, «já de si diminutas», serão destinadas «à reparação de equipamentos, máquinas e viaturas que se encontram num estado deplorável e obsoleto, principalmente, nos setores da recolha de resíduos sólidos urbanos e obras municipais, a que se associa o problema da inexistência permanentes de stocks de substituição, a um nível que garanta a operacionalidade dos serviços».
Os problemas na recolha do lixo têm sido, aliás, uma das queixas mais frequentes dos moradores e turistas no concelho de Silves e já tinha sido um aspeto referido pela nova edil Rosa Palma no seu discurso de tomada de posse.
«Outra parte dos recursos financeiros assegurarão a renovação gradual do parque de equipamentos, máquinas e viaturas», adiantou a autarquia.
As prioridades passam, ainda, pela regularização de dívidas, por uma reestruturação interna que melhore a eficiência, e por alargar as fontes de financiamento, Potenciar ao máximo o que resta do atual Quadro Comunitário de Apoio (QREN 2007-2013) e preparar o seguinte (2014/20), Investir no saneamento e abastecimento de água, bem como no apoio social e na área do parque habitacional municipal.
