A Assembleia Municipal de Vila do Bispo aprovou, na quinta-feira, dia 26, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2012, no valor global de 17 milhões 270 mil euros.
Trata-se da segunda versão dos documentos, já que a primeira, que totalizava 17 milhões 727 mil euros, foi chumbada de forma inédita pela AM em dezembro, sem um único voto a favor, mas com os votos contra dos deputados municipais do próprio PS, o mesmo partido que governa a Câmara, e três abstenções.
Os novos documentos, que apresentam uma redução de 500 mil euros, assentam agora «no equilíbrio e na recuperação financeira da autarquia, sem deixar de parte as preocupações sociais do concelho», salienta a Câmara Municipal de Vila do Bispo em nota de imprensa.
Assim o Orçamento para o corrente ano, apresenta, do lado da receita, cerca de 9,3 milhões de euros para as receitas correntes, enquanto as de capital ascendem a perto de 8,1 milhões. Relativamente às despesas, as correntes apresentam um valor de pouco mais de 9 milhões e as de capital 8,3 milhões.
O valor global do orçamento de 17,2 milhões engloba a despesa corrente com a aquisição de bens e serviços e a aquisição de bens de capital/investimento a realizar no ano 2012, bem como os compromissos e encargos assumidos de anos anteriores e as despesas executadas e não pagos de anos anteriores.
Do montante global, 6.362.513 euros destinam-se a suportar os investimentos realizados e a realizar e 1.846.849 euros a transferências de capital, ambos previstos nas Grandes Opções do Plano.
Avança o Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens
As Funções Sociais (5.006.610 euros) representam 54,12% do valor total do Plano, seguida das Diversas Não Especificadas (2.067.849 euros) com 22,35%, onde estão incluídas as transferências entre administrações e as transferências para a Associação de Municípios Terras do Infante e para a Sociedade Polis Litoral Sudoeste.
As Funções Sociais englobam áreas como o Ensino Básico (1.363.900 euros), com um peso de 14,74%, onde está incluída a construção de Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens, equipamento para o qual foi reservada uma verba de 1.294.900 euros.
Incluem ainda o Ordenamento do Território (1.128.800 euros), que representa 12,2% do total da verba, assumindo o planeamento urbanístico e os projetos um valor expressivo.
Para o planeamento urbanístico, está reservada uma verba de 246.000 euros, dos quais 125.000 se destinam à revisão do Plano Diretor Municipal, cujo processo está em curso, bem como, aos Planos de Urbanização, com 87.500 euros. Neste âmbito estão em curso o Plano de Intervenção no Espaço Rural (PIER) da Raposeira (34 mil) e o Plano Urbanização de Vale de Boi (41 mil).
Sagres vai ter Centro de Alto Rendimento desportivo
Quanto às prioridades na área dos projetos, a Câmara Municipal de Vila do Bispo destaca o projeto de construção do Centro de Alto Rendimento/Pavilhão de Sagres, contemplado com uma dotação de 80.000 euros em 2012, estando a sua construção prevista para os anos seguintes, 2013, 2014 e 2015.
Para concretizar este projeto, a autarquia revela que está prevista «a possibilidade de obter um financiamento, mediante a formalização de uma candidatura a apresentar à PO Algarve 21, até 30 de março de 2012, correspondentes a 60% do valor do projeto».
A Câmara destaque ainda o montante de pouco mais de 1 milhão de euros a transferir para a Sociedade Polis Litoral Sudoeste – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, no âmbito da participação da Câmara Municipal no capital da sociedade, em 10,40%, compromisso assumido em setembro de 2009.
Por seu lado, 376.860 euros serão transferidos para a Associação de Municípios Terras do Infante, destinados ao pagamento das quotas e ao projeto de proteção das florestas e infraestruturas florestais, desenvolvido por aquela Associação.
Para a aquisição de terrenos e edifícios, foi reservada uma verba de 345.000 euros, onde 25.000 se destinam à aquisição de edifícios e 320.000 à aquisição de terrenos, nomeadamente para a construção do arruamento de acesso ao Lar de Idosos de Budens e para a construção do novo cemitério de Sagres.
Estrada e estacionamento da Praia do Barranco vão ser melhorados
Nas Funções Económicas que absorvem 13,5% do plano, é a rubrica Rede Viária e Sinalização que têm a verba mais expressiva, com 681.178 euros (7,36%).
Esta dotação destina-se sobretudo à requalificação do acesso e estacionamento da Praia do Barranco, à pavimentação do Caminho Maria Delgada (Barão de São Miguel) e ao arruamento de Acesso ao Lar de Budens.
Para a Indústria e Energia, está previsto o montante de 257.600 euros (2,78%), dos quais grande parte (245.000) será aplicada na Eletrificação de Caminhos Rurais do Concelho, a qual está comparticipada a 75% pelo PRODER, tendo a EDP fornecido os projetos técnicos de execução.
Ainda nas Funções Económicas, o plano privilegia a Agricultura, Pecuária Caça e Pescas, que absorve 172.445 euros (1,86%).
Esta rubrica prevê a ação de Promoção e Valorização da Qualidade do Ambiente Costeiro e das Comunidades, com uma dotação de 126.945 euros, valor que se destina à aquisição de uma unidade móvel de saúde e à implementação de um cais flutuante, no Porto de Pesca da Baleeira. Estas duas ações têm uma candidatura ao PROMAR, financiada a 75%.
As Grandes Opções do Plano, preveem para as Funções Gerais o montante de 927.580 euros, ou seja, 10, 30% do Plano.
Das rubricas contempladas nestas funções, o grande destaque vai para a área da modernização administrativa, onde está previsto a aquisição de software e hardware para a implementação da plataforma CRM – Gestão de Relacionamento com os Munícipes, para o qual foi reservado o valor de 129.455 euros, com uma comparticipação de 60% de fundos comunitários através do PO Algarve 21.
A Proteção Civil absorve no total 584.025 euros. Deste valor, a Câmara Municipal reservou a habitual transferência para o apoio ao funcionamento da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo (182.000 euros) e ainda 250.000 euros para comparticipar a construção do quartel dos bombeiros.
O reequipamento estratégico da proteção civil do Algarve é outra das ações prevista no Plano, estando prevista uma dotação de 137.025 euros, para aquisição de equipamento de proteção civil, de uma viatura de comando operacional tático e de outra para o combate a incêndios, processo este inserido numa candidatura efetuada pela AMAL, para os 16 municípios, ao PO Algarve 21, com uma taxa de comparticipação de 60%.
Para a realização de alguns destes projetos, a Câmara Municipal de Vila do Bispo conta com a comparticipação de fundos comunitários no valor de 1.813.157,70 euros, provenientes do PO Algarve 21, do PRODER e do PROMAR, com taxas de comparticipação entre os 50% e os 85%, do valor do projeto.
Saiba como a sua Câmara Municipal vai gastar o dinheiro em 2012 aqui
