Vai ser criada plataforma transversal à sociedade algarvia, que exigirá a suspensão imediata da cobrança de portagens na Via do Infante, liderada pela AMAL- Comunidade Intermunicipal do Algarve e que juntará entidades públicas, associações empresariais e civis.
A primeira reunião desta estrutura ainda será marcada mas, para já, ficou claro o «não às portagens» da parte das muitos representantes de forças vivas da região, de empresários da vizinha Andaluzia e dos cidadãos que participaram no II «Fórum Algarve/Andaluzia», que decorreu este sábado, em Loulé.
Uma medida que a Comissão de Utentes da Via do Infante, que organizou o evento em parceria com a Câmara de Loulé, considera como um avanço na luta contra a cobrança de taxas na A22, que tem levado a cabo com muita intensidade (mas nem sempre com muita adesão) nos últimos dois anos.
«Sempre defendemos que deveria haver um consenso o mais alargado possível, que fosse além das orientações político partidárias», disse João Vasconcelos, membro da CUVI e vereador da Câmara de Portimão pelo Bloco de Esquerda. A CUVI sempre funcionou nesse registo, garantiu, uma vez que tem membros «de todos os partidos, desde o BE ao CDS/PP», para além de outros sem filiação partidária.
Foi João Vasconcelos quem desafiou o presidente da AMAL Jorge Botelho a ser o rosto desta luta, a partir de agora e a conduzir o processo de criação da plataforma. Um repto aceite pelo autarca tavirense, que não escondeu que, na sua visão, não há lugar para portagens na Via do Infante.
«Depois de um debate muito alargado, há duas conclusões que podemos tirar. Primeiro: o processo não é contra ninguém, mas sim a favor da suspensão ou abolição das portagens na Via do Infante e da requalificação da EN 125. Segunda nota: esta não é uma questão de interesses político-partidários ou privados, é a favor do Algarve», frisou Jorge Botelho.
«Nós, enquanto autarcas, consideramos que terá de haver um retomar deste processo, porque a avaliação da introdução portagens na Via do Infante está a revelar-se um desastre, tanto económico, como para a mobilidade, com perspetivas desastrosas para o setor turístico e para o comércio transfronteiriço», considerou o presidente da AMAL, à margem da sessão.
Durante a sua intervenção, como membro da mesa deste Fórum, Jorge Botelho já havia defendido que «o que o Governo fez foi uma traição ao Algarve», por ter colocadoportagens na A22, quando havia garantido aos autarcas da região que isso só aconteceria depois de a EN 125 ser requalificada.
A AMAL e a Região de Turismo do Algarve foram duas das entidades presentes e que também já tinham estado num primeiro encontro entre entidades dos dois lados da fronteira, mas, desta vez, houve uma adesão bem significativa.
Além de muitos autarcas, a larga maioria do PS, mas também Francisco Amaral, do PSD, notou-se a presença dos deputados à Assembleia da República Cecília Honório (BE) e Miguel Freitas (PS) e de representantes de associações empresariais, nomeadamente Vítor Neto da Associação de Empresários da Região do Algarve, cujas instalações acolheram o evento e Armando Santana, da Associação de Empresas Rent-a-Car do Algarve.
O ex-reitor da universidade do Algarve Adriano Pimpão, o antigo presidente da Câmara da Câmara de Faro José Vitorino e, claro, o convidado de honra, vice-presidente da Associação Transparência e Integridade Paulo de Morais também estiveram presentes e contribuíram para o debate.
Apesar de estilos diferentes, a visão sobre a cobrança de portagens na Via do Infante e as consequências que esta tem para o Algarve mereceram consenso. Também a exigência da sua suspensão (muitos pediram, ainda, a abolição permanente) foi defendida por todos os intervenientes e oficializada num manifesto lido pelo presidente da Câmara de Loulé Vítor Aleixo no final do encontro e que foi dado a assinar aos presentes.
Neste são defendidos os argumentos que têm vindo a ser utilizados ao longo dos últimos dois anos, por diversos intervenientes, que passam, desde logo, pelos prejuízos que a Via do Infante continua a dar ao Governo, apesar das portagens, que, no terceiro trimestre de 2013, ascendiam a mais de 21 milhões de euros. O aumento da insegurança na EN 125 e os efeitos nefastos para o setor turístico e para a capacidade de atração do mercado de proximidade espanhol e andaluz, são outros argumentos apresentados.
Via do Infante é uma «PPP ruinosa» e não é a única
A intervenção de Paulo de Morais, como acabou por se perceber na fase em que o público foi chamado a participar, era das mais esperadas da tarde e foi um dos fatores que ajudou a encher o auditório do NERA. O vice-presidente da Associação Transparência e Integridade fez uma apresentação, no mínimo, inquietante, sobre os contornos das Parcerias Público Privadas rodoviárias, que continuam, em muitos casos, envolvidas em grande secretismo.
Não será para menos, tendo em conta os números apresentados por Paulo de Morais, que indiciam, desde logo, um péssimo negócio para o erário público, que custará aos cofres do estado, em 2014, qualquer coisa como «4 mil milhões de euros» e continuará a ter um enorme peso nas contas públicas nos próximos 20 anos.
A Via do Infante é apenas mais um caso, e nem é o mais grave. O custo anual para o Estado é de 40 milhões e, para Paulo de Morais, a solução era bem simples. «Se dessem aos bancos menos 1/400 avos do que deram, tinham os 40 milhões necessários para pagar a Via do Infante», defendeu.
Por outro lado, defende, ao colocar portagens na ex-SCUT, o Governo motivou uma diminuição de tráfego – que atingiu os 50 por cento na A22 – e levou a que o consumo de combustíveis baixasse. «Tendo em conta que metade do que se paga por um litro de combustível é imposto, o Governo perdeu, em 2012, muito mais dinheiro em Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos do que aquilo que ganhou em portagens», assegurou.
Também a cobrança pelo sistema de pórticos representa uma despesa que, no Algarve, atinge 29 por cento do valor que é cobrado ao cidadão, chegando a ser metade noutros pontos do país. «É como se, num hotel, metade do valor da conta fosse o custo da fatura», exemplificou.
A intervenção de Paulo de Morais foi muito focada nas PPP rodoviárias e na alegada corrupção que motivam. Os números apresentados são «todos reais» e retirados da pouca documentação disponível, uma vez que a informação sobre os negócios das PPP rodoviárias «é constantemente sonegada».
Dados que apontam para que o Estado português pague rendas desajustadas e bem acima do custo do serviço e que os contratos integram cláusulas que retiram todo o risco do negócio do setor privado e o colocam exclusivamente do lado do setor público. Algo que está longe de ser uma novidade, mas que a Associação Transparência e Integridade faz questão de lembrar.
O que não será do conhecimento geral é que haverá várias soluções para acabar com esta situação, embora, até agora, o Governo apenas tenha «renegociado PPP cujas obras ainda não começaram ou estão no início». Os negócios mais onerosos mantém-se intactos, mas não tem de ser assim.
Paulo de Morais sugere, desde logo, que se proponha aos concessionários baixar drasticamente as rendas. «Se lhes oferecerem metade do que ganham agora, eles aceitam à mesma e continuam a ter lucro», assegurou.
E por que razão alguém aceitaria receber metade, quando pode receber tudo? Porque, disse Paulo de Morais, o Estado tem instrumentos mais agressivos ao seu dispor e até poderá ter vantagem em usá-los, em alguns casos. «Se a concessão da Ponte Vasco da Gama fosse expropriada pelo seu valor, o Estado não teria de pagar nada e se calhar até recebia algum dinheiro da Lusoponte, porque a obra está mais que paga», assegurou.
Outra possibilidade é, simplesmente, denunciar os contratos, porque, segundo garante o ativista anti-corrupção, eles estão feridos de ilegalidade, por diversas razões.
Uma intervenção que gerou reações fortes vindas da assistência, incluindo uma do presidente da Câmara de Olhão António Pina, no mínimo, inesperada. «Estava aqui a ouvir o Dr. Paulo Morais e a pensar numa coisa e se a dizia ou não dizia…». E disse: «Há uns filhos da puta que nos andam a roubar!».
António Pina pediu a Paulo de Morais que resumisse a denúncia que fez em Loulé num texto conciso e comprometeu-se a «enviar essa carta junto da conta da água aos munícipes» de Olhão. «Olhe que eles assim já não pagam», brincou o vice-presidente da Associação Transparência e Integridade.
