As autarquias da região não querem ver «o Algarve associado ao petróleo, muito menos a um processo que foi tudo menos transparente», disse ao Sul Informação o presidente da AMAL Jorge Botelho.
A Comunidade Intermunicipal do Algarve, que junta os 16 municípios da região, repudiou os contratos assinados entre o Estado e uma empresa, para extração de combustíveis fósseis em duas concessões em terra e pretende usar «todas as formas legais» ao seu dispor para reverter a situação.
Os presidentes de todas autarquias algarvias, aprovaram por unanimidade uma posição pública onde consideram que «o contrato que foi assinado entre o Estado Português e uma empresa do ramo, para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por Aljezur e Tavira, é uma situação que ultrapassa em todos os limites o admissível no que respeita ao direito de acesso à informação, esclarecimento, discussão pública e, acima de tudo, ao respeito que as autarquias merecem».
Contactado pelo Sul Informação, Jorge Botelho disse que, para já, os edis vão procurar perceber o que está, realmente em causa. «Já solicitámos reuniões urgentes com o Governo e com a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), de modo a que se deite um manto de claridade sobre todo este assunto», revelou. A reunião com a ENMC está agendada «para o dia 18 de Dezembro, na AMAL».
O «secretismo» em torno do processo das concessões de exploração de hidrocarbonetos no mar algarvio e, agora, também em terra, são uma das “manchas” apontadas pela AMAL, que diz querer demonstrar «às respetivas tutelas (…) o nosso desagrado, sérias dúvidas, preocupações e enorme ceticismo quanto à matéria, bem como o desprezo desde o início do Estado Português em relação ao Algarve e aos algarvios».
«Desde 2005 que a AMAL vem acompanhando o processo relativo à eventual exploração de petróleo e gás natural no Algarve, de forma muito atenta e particularmente preocupada com o secretismo em torno deste assunto. A ausência constante de informação quer aos municípios quer à Comunidade Intermunicipal do Algarve bem como aos cidadãos algarvios, por parte dos sucessivos Governos é injustificável e um dos pecados capitais de todo este processo», lê-se na nota da AMAL.
Jorge Botelho garante que ele e os seus congéneres não foram «tidos nem achados» sobre este processo, algo que consideram ainda mais grave quando se trata de explorações «que atingem o território de 14 dos 16 municípios do Algarve». O presidente da Câmara de Tavira, concelho que dá nome a uma das concessões concedidas à empresa PortFuel, do empresário algarvio Sousa Cintra, revela mesmo que soube da existência desta «pela comunicação social».
Jorge Botelho acrescenta que os autarcas algarvios não concordam com a concessão da exploração de petróleo e afins na região, já que consideram que pode colocar em causa a economia da região, alicerçada no turismo. «O modelo de desenvolvimento do Algarve deverá assentar em energias limpas e não se compagina com a prospeção de petróleo», defende o edil tavirense.
«De igual forma, não entendemos e colocamos as mais sérias e fundamentadas dúvidas quanto à compatibilização das atividades autorizadas/licenciadas, com os valores ambientais e a biodiversidade em presença, nomeadamente em territórios de Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional, Rede Natura 2000 e Parques Naturais», acrescentam os autracas, na sua posição conjunta.
«A AMAL arroga-se desde já a todas as formas legais que lhe assistem para contrariar os processos em curso, com o objetivo de revertê-los, tendo em conta as graves consequências que podem advir destes processos, pondo em causa a qualidade de vida das populações e da economia, em especial no turismo», concluiu a AMAL.
