«A Ordem dos Advogados está contra este processo de encerramento de tribunais, onde se encontra referido o de Monchique», garantiu Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, durante uma reunião, ontem, em Lisboa, a ser pedido, com o presidente da Câmara Municipal de Monchique.
«Associo-me à vossa luta e das demais Câmaras Municipais, porque, para além das razões apresentadas pelo senhor presidente da Câmara, considero que a proposta está desajustada da realidade económica e social do país, onde as pessoas poderão recusar participar num qualquer processo em que sejam testemunhas ou partes, entre tantas outras razões», acrescentou o bastonário, segundo uma nota de imprensa da Câmara de Monchique.
Marinho e Pinto considera mesmo que «os Tribunais deveriam estar perto das populações».
Por isso, sublinhou na sua reunião com o autarca Rui André, «as informações que veiculou serão incluídas nas nossas ações que irão de encontro com as expectativas das pessoas de Monchique. Os casos que referiu, os exemplos de custos associados a este encerramento mas acima de tudo, a presença de um órgão de soberania no Concelho, como é o caso do Tribunal, é razão suficiente para que a Ordem dos Advogados esteja a vosso lado nesta razão de defesa da manutenção do Tribunal em Monchique».
Rui André, presidente desta autarquia do Algarve, foi recebido no dia 8 de março pelo bastonário da Ordem dos Advogados, em reunião solicitada por este, tendo como tema a reorganização da estrutura judiciária e o anunciado encerramento do Tribunal de Monchique. O autarca também já discutiu o assunto com a ministra da Justiça.
Na reunião, que decorreu na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, Rui André apresentou ao bastonário as razões que sustentam a defesa da manutenção do Tribunal de Monchique, nomeadamente aquelas que respondem diretamente aos critérios evocados pelo Ministério da Justiça: Número de Processos, Propriedade do Edifício onde funciona o Tribunal, Distância até ao Tribunal recetor, Qualidade das instalações.
Destas, Monchique não se enquadra em nenhuma, argumentando o presidente da Câmara Municipal que só podem ter referido o Tribunal de Monchique devido a informações pouco precisas.
Acrescentou ainda que «salvo melhor opinião, a Justiça só funcionará se for célere, objetiva e junto das populações, uma vez que o Tribunal é um órgão de soberania e o acesso a este é um Direito Fundamental».
Acrescentou ainda Rui André que «os serviços desta natureza, num concelho que tem sofrido muito com a atratividade do litoral, assumem uma importância inigualável, uma vez que tem impacto direto na vida social e económica do concelho».
O autarca sublinhou que «a despesa de funcionamento deste Tribunal é tão irrisória que o seu encerramento só iria transformar em mais prejuízo. Por exemplo: a GNR necessitará de deslocar-se para acompanhar ou testemunhar em diversos processos, traduzindo-se isso num custo de combustível e desgaste de viaturas, mais horas extraordinárias pagas, que ultrapassarão o orçamento de funcionamento do Tribunal em Monchique».
