O Bloco de Esquerda de Olhão questiona a legalidade de um protocolo de geminação entre o município de Olhão e o município da Ilha de Moçambique, que, alegadamente, terá sido assinado recentemente pelos presidentes das duas autarquias.
Em causa, o facto deste acordo de cooperação internacional não ter sido submetido à aprovação da Assembleia Municipal, como seria obrigatório, e apenas tenha sido aprovado em reunião de Câmara, a 11 de fevereiro.
«Nos termos da lei, compete exclusivamente à Assembleia Municipal autorizar a geminação do município com municípios de outros países, creio que a Assembleia deverá requerer no âmbito das suas competências de fiscalização que o senhor presidente forneça informações relativamente a esta matéria», considerou a deputada municipal do bloco Mónica Neto.
«Parece-me que a situação é grave, já que os jornais de moçambique noticiam a efetiva assinatura do protocolo com direito a foto do presidente a assinar documentação juntamente com o presidente do município moçambicano», acrescenta.
O BE já questionou o presidente da autarquia António Pina sobre esta matéria e conta «ter uma resposta do executivo autárquico de Olhão antes da próxima sessão da Assembleia Municipal, prevista para o final de abril».
