O Bloco de Esquerda promove no sábado, dia 24 de março, um encontro com autarcas e militantes no Centro Autárquico de Quarteira, para debater a aplicação da lei da reforma administrativa nos concelhos do Algarve.
Esta iniciativa do BE vem no seguimento do IV Encontro Autárquico Regional no Algarve, realizado em Lagoa, no dia 28 de janeiro, onde se debateu a posição do Bloco face à então proposta do Governo apresentada no “Livro Verde” para a reorganização administrativa territorial.
O Bloco de Esquerda defende a consulta popular no processo de agregação ou extinção de Freguesias, como ferramenta base do exercício da democracia e reforça que “nenhuma reforma do poder local pode funcionar se for feita contra a vontade das populações”.
O Bloco apresentou um projecto de Lei em que propôs que as populações das freguesias ameaçadas de extinção ou fusão fossem consultadas em referendos locais.
Este Projeto de Lei foi chumbado na Assembleia da República, mas projetos e moções em defesa da consulta popular, apresentadas em muitas Assembleias Municipais e de Freguesia, um pouco por todo o pais, têm sido aprovados.
“O Governo olha para o país como um todo e aplica o processo de reorganização a régua e esquadro. Nós queremos analisar município a município e perceber o melhor para as populações”, afirma Manuela Goes, membro da Comissão Nacional Autárquica do Bloco.
“Segundo os critérios para a fusão ou agregação que constam nesta lei, e a serem aplicadas em freguesias de concelhos algarvios, os cidadãos terão o seu interlocutor de poder local mais próximo a mais de 60 quilómetros de distância!”, acrescenta.
O Bloco, neste encontro, quer aprofundar a aplicação da lei da reforma administrativa aos concelhos algarvios e propor alternativas às populações.
