O novo espaço de animação da Praia da Rocha, denominado «Búzios», que vai funcionar de 24 de Julho a 23 de Agosto no local onde em tempos funcionou o Sasha, não foi sujeito a concurso público «apenas porque já não havia tempo» para o fazer, garante a presidente da Câmara de Portimão.
Em declarações ao Sul Informação, Isilda Gomes explicou que «o concurso público só não foi feito [para atribuir a exploração do espaço] porque só tivemos conhecimento da desistência da Media Capital em Maio» e, «para pôr em pé um evento deste tipo no Verão, já não havia tempo para concurso público».
A autarca socialista respondia assim a uma das várias críticas que o vereador José Pedro Caçorino, eleito pela coligação «Servir Portimão», que juntou o CDS a independentes e a dissidentes do PSD local, fez ontem, num longo comunicado de cinco páginas.
O vereador da oposição começa por acusar a Câmara de ter atribuído à sociedade comercial AudioVeloso Produções Lda, que promove o «Búzios», a exploração desse espaço «de forma casuística e arbitrária, sem concurso público, sem qualquer fundamentação legal que permita justificar a omissão de tal procedimento e – mais grave! – revelando toda a tramitação do processo uma sucessão de factos obscuros, que culminou na escolha ilegal daquela empresa».
E insiste: «além de não terem sido cumpridas as formalidades legais referentes à exigência do concurso público, o Executivo permanente da CM de Portimão não promoveu, em devido tempo, diligências de consulta ao mercado, no sentido encontrar outros parceiros que, em regime de livre concorrência, pudessem eventualmente apresentar condições mais vantajosas para a exploração do espaço em causa».
Ora, argumenta Isilda Gomes, tendo sabido da desistência da Media Capital tão em cima do Verão, seria impossível promover um concurso público a tempo de o espaço de animação noturna estival ainda abrir durante esta época. «Nós, em tudo o que fazemos, privilegiamos sempre o concurso público, mas, nesta situação, não havia hipótese».
Além disso, salienta a presidente da autarquia, «foram os responsáveis pela empresa AudioVeloso Produções que souberam que a Media Capital tinha desistido e nos contactaram para apresentar o seu projeto. A Câmara não poderia perder esta oportunidade», para mais tendo em conta que se trata de um espaço que, na sua opinião, «vai atrair muita gente a Portimão, aos nossos restaurantes e hotéis».
O vereador da coligação «Servir Portimão», no comunicado, considera ainda que o contrato de exploração entre a Câmara e a empresa, que será assinado hoje, mais não é que um contrato de concessão, pelo que deveria ser sujeito a aprovação da Assembleia Municipal.
Isilda Gomes responde citando o gabinete jurídico da Câmara, segundo o qual o contrato em causa é «um verdadeiro contrato de exploração e não de concessão», pelo que «não está sujeito a qualquer autorização da AM», nem «às regras dos contratos públicos». O que o município está a fazer é a dar a exploração de um espaço para animação noturna e «não a concessionar um serviço público, essencial para as populações», disse.
José Pedro Caçorino garante, por outro lado, que a licença passada pelo extinto IPTM, numa área hoje sob jurisdição da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), foi atribuída à empresa municipal Portimão Urbis e que a Câmara não terá cuidado «de obter qualquer autorização expressa» desse organismo para aquilo que considera ser uma «subconcessão».
Também aqui a presidente da edilidade responde, citando o gabinete jurídico: «como se sabe, a Portimão Urbis está num processo de dissolução», tendo parte das suas atividades sido «internalizadas», ou seja, passadas para a alçada da Câmara. Assim, «a grande maioria dos contratos e licenças» transferiram-se para o Município nesse processo de internalização, «o mesmo acontecendo com esta licença, que é válida por 10 anos».
José Caçorino: «o negócio em si mesmo é manifestamente ruinoso para o Município»
O vereador da oposição que, em reunião de Câmara, votou contra a celebração do contrato que hoje será assinado, garante que «o negócio em si mesmo é manifestamente ruinoso para o Município, desde logo no que a valores diz respeito».
Caçorino recorda que o negócio entre os promotores do evento Sasha Summer Sessions e a Portimão Urbis, em 2010, 2011 e 2012 atingiu 843 mil euros (aliás, nunca pagos na totalidade), «enquanto no negócio entre a Autarquia e a AudioVeloso, é tão só contemplado o uso de um palco e de um sistema de som no Festival da Sardinha e do Trio Elétrico para a Passagem de Ano, tudo pela módica quantia de 61.000 euros, para um contrato com a vigência de três anos, a iniciar no Verão de 2015».
Ora, contesta a autarca Isilda Gomes, para começar as contas do vereador estão mal feitas, porque se trata de 61 mil euros por ano, ou seja, 183 mil euros no total, entre 2015 e 2017.
«Nós negociámos a proposta e o que ficou estipulado é que a empresa cede e paga o Trio Elétrico e tudo o que tem a ver com deslocações e estadias de artistas, para a animação da Passagem de Ano, que queremos retomar, e isso tem custos avaliados em 20 mil euros».
Depois, «para que possamos pôr de pé o Festival da Sardinha, eles vão fornecer e assumir os encargos da colocação do palco», no valor de 6000 euros, assim como fornecerão e suportarão a instalação de luz e som para todos os espetáculos desse certame, no valor de 35 mil euros.
E o contrato é de três anos porquê? «Os promotores vão investir muito dinheiro no espaço, mas neste Verão têm pouco tempo para criar e afirmar a nova marca Búzios. Este ano, eles próprios assumem que, por não terem tido tempo de garantir os patrocínios que normalmente pagam estas coisas, nem para divulgar com mais antecedência, é para perder dinheiro, esperando que os restantes dois anos do contrato compensem esta perda inicial».
Para mais, porque o investimento inicial da empresa AudioVeloso vai ser enorme, na ordem dos 500 mil euros, ao que o Sul Informação apurou. Do velho espaço onde, nos últimos anos, funcionou o MEO Spot, nada vai restar, tendo em conta que será aí instalada uma tenda feita num material que, supostamente, absorve o ruído, causa das queixas de moradores da Praia da Rocha e Ferragudo em relação aos espaços anteriores.
«A questão do ruído foi acautelada nas negociações, eles serão obrigados a cumprir regras. Os espetáculos serão dentro de uma tenda que atenua os malefícios do ruído», disse Isilda Gomes.
A empresa AudioVeloso Produções, propriedade de dois irmãos, é promotora de espetáculos em todo o país, sendo também agente de nomes sonantes da música, como Anselmo Ralph. Foi esta empresa que, no ano passado, trouxe ao Portimão Arena o músico e cantor angolano, que encheu o espaço atraindo uma multidão de fãs, e é também ela que está a promover o espetáculo da banda da moda, os D.A.M.A., a 25 de Julho, naquele mesmo espaço da cidade.
Isilda Gomes: negócio é «muito bom para a cidade, porque nos permite assegurar a Festa da Sardinha e a Passagem de Ano, traz muitos turistas e dá notoriedade a Portimão»
Anselmo Ralph e D.A.M.A., aliás, são dois dos nomes sonantes que este Verão vão passar pelo novo Búzios da Praia da Rocha. É que, ao contrário do Sasha e do MEO Spot, que privilegiavam apenas as festas animadas por DJs, o Búzios será um verdadeiro espaço de espetáculos.
Confirmados, além de Anselmo Ralph e D.A.M.A., estão já nomes como os The Gift, Carlão, B4, MastikSoul, Dengaz, Meninos da Vadiagem, Just Frankie, KURA, Jimmy P. O local será ainda o palco para as RFM Beach Parties e para a festa Anos 80 da Renascença.
A abertura do espaço será a 24 de Julho e funcionará até 23 de Agosto, num mês de intensa animação.
O vereador da oposição José Pedro Caçorino já levou as suas acusações àquilo que designa como «entidades inspetivas» e que o próprio disse ao Sul Informação tratar-se da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), Tribunal de Contas, Inspeção Geral de Finanças e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
Isilda Gomes, porém, diz-se de consciência perfeitamente tranquila: «quem me conhece sabe que não faria nada que não estivesse dentro da legalidade ou que tivesse alguma irregularidade».
Quanto ao negócio, a presidente da Câmara de Portimão considera que será «muito bom para a cidade, porque nos permite assegurar a Festa da Sardinha e a Passagem de Ano, sem custos para nós, mas também traz muitos turistas a Portimão e, através de toda a divulgação que vai ser feita, leva a nome da cidade ao país todo e dá notoriedade a Portimão».
