A Câmara Municipal de Alcoutim vai transferir para as quatro Juntas de Freguesia do concelho uma verba num montante superior a 210 mil euros, no âmbito da delegação de competências.
Os procedimentos administrativos, designadamente contratos interadministrativos, contratos-programa e protocolos de colaboração foram assinados ontem, pelas 16h00, no salão nobre da Câmara Municipal.
A delegação de competências é considerada pela autarquia como um «instrumento legal de fulcral importância, já que permite, em especial no âmbito da prestação de serviços de apoio direto à comunidade local, uma resolução mais eficaz das situações dada a maior proximidade das juntas de freguesia com as populações».
Os contratos interadministrativos, no montante anual aproximado de 120 mil euros, preveem que as Juntas de Freguesia assegurem a limpeza dos arruamentos urbanos pertencentes ao domínio público, em localidades e rede viária localizadas no seu território.
Para garantir a execução dessas tarefas, foram também assinados protocolos de colaboração com a União de Freguesias de Alcoutim e Pereiro e com a Junta de Freguesia de Martim Longo, que, não necessitando de transferência financeira, visam a cedência de uma Mini Pá Carregadora de Rodas e um Dumper multiusos, respetivamente.
Os protocolos de colaboração assinados com a Junta de Freguesia de Vaqueiros destinam-se à aquisição de uma Autobetoneira, implicando a atribuição de um apoio financeiro de 25 mil euros, e à concessão de uma comparticipação financeira de 6 mil euros para fazer face a obras de construção de passagens submersíveis em linhas de água.
Na cerimónia, foram ainda celebrados diversos contratos-programa entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia para apoio financeiro, no montante total de 27. 725 euros, à realização de festividades nas quatro juntas de freguesia do concelho, e um com a Junta de Freguesia de Giões, que implica uma transferência de aproximadamente 32 mil euros, para a realização de obras na cobertura do seu edifício sede.
O processo de delegação de competências, assim como a colaboração prevista, através da concretização de protocolos e contratos programa, irá permitir, dotar as freguesias dos meios necessários para a prestação de um serviço público de maior qualidade, nas diferentes vertentes, contribuindo desta forma para a aproximação do poder de decisão das populações, para a promoção da coesão social e territorial e para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
