A Câmara Municipal de Alcoutim acordou com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve uma proposta de revisão da REN (Reserva Ecológica Nacional) do concelho, que prevê que a área que integra a REN passe dos atuais cerca de 50% para apenas menos de 10% do território municipal.
Esta proposta surge na sequência da mais recente legislação que define o regime jurídico da REN (Decreto-Lei nº 239/2012, de 2 de novembro) e as orientações estratégicas para a delimitação das áreas integradas na REN a nível municipal (Resolução do Concelho de Ministros nº 81/2012, de 3 de Outubro, retificada pela Declaração de Retificação nº 71/2012, de 30 de Novembro), que atribui à Câmara Municipal a competência para elaborar a proposta de revisão da REN a nível municipal.
A REN «que se encontra ainda em vigor foi elaborada pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sediado em Lisboa», sublinha a autarquia.
«Com quase metade do seu território municipal delimitado como área REN, Alcoutim tem perdido grandes investimentos públicos e privados, que trariam desenvolvimento social e económico ao concelho. Não tenho dúvidas em afirmar que a REN, no enquadramento em que existe, foi uma grande responsável pela desertificação e despovoamento que temos sofrido ao longo dos últimos anos», disse o ainda presidente da Câmara Francisco Amaral.
