A Câmara Municipal de Aljezur deliberou por unanimidade, na sua reunião de hoje, dia 21, voltar a reduzir a taxa de IMI para o ano de 2017, que se estabelece agora em 0,350%.
A autarquia decidiu também adotar o IMI Familiar, «o que vai permitir às famílias aljezurenses uma dedução fixa acrescida, no valor de 20 euros, 40 euros e 70 euros, atendendo ao número de dependentes a cargo, 1,2, 3 ou mais, respetivamente», acrescenta a Câmara em nota de imprensa.
Em relação à participação variável no IRS, os Municípios têm direito a uma participação até 5%, mas a Câmara de Aljezur «deliberou abdicar de 2,5% a favor dos munícipes domiciliados fiscalmente, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior».
A autarquia salienta que «as medidas agora tomadas são possíveis graças a uma equilibrada, atenta e rigorosa gestão, bem como ao aproveitamento dos recursos, o que permite ao Município de Aljezur apresentar uma boa saúde financeira.
Continuamos assim, a corrigir a austeridade gerada nos últimos anos pelas políticas governamentais adotadas, e que tanto penalizaram as famílias, despenalizando a carga fiscal e criando medidas que promovam o desenvolvimento económico e social».
As deliberações agora tomadas serão presentes à Assembleia Municipal.