A Junta de Freguesia do Azinhal, em Castro Marim, vai passar a ter mais responsabilidades em áreas como a gestão e manutenção de espaços verdes e limpeza do espaço público, ao abrigo de um protocolo de transferência de competências que celebrou com a Câmara Municipal.
O mesmo acordo prevê que a edilidade passe a transferir uma verba mensal de 2100 euros para a junta, ao mesmo tempo que dá «o apoio técnico necessário para o cumprimento das competências, que consiste fundamentalmente na emissão de pareces de caráter técnico ou jurídico», segundo a Câmara de Castro Marim.
O objetivo desta medida é «melhorar a qualidade dos serviços, nomeadamente o reforço dos meios nas áreas da higiene e limpeza, gestão de espaços verdes e manutenção do mobiliário urbano na referida freguesia».
A passagem de testemunho para a Junta de Freguesia do Azinhal é feita sem que haja aumento da despesa pública global e «promove o aumento da eficiência da gestão e dos ganhos de eficácia dos recursos por parte das autarquias locais».
Com o acordo, são delegadas na junta as seguintes competências: gestão e manutenção de todos os espaços verdes em domínio público, incluindo o espaço envolvente ao Centro Multiusos do Azinhal e o espaço envolvente à antiga Escola Primária do Azinhal, nomeadamente no que concerne à conservação, arranjo, limpeza, desinfestação e controlo de pragas, bem como substituição de plantas e manutenção dos respetivos sistemas de rega; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção e reparação do mobiliário urbano instalado no espaço público.
