As inscrições para atribuição do direito de ocupação do espaço público para vendas ambulantes e as inscrições para o exercício de atividade de prestação de serviços, também no espaço público, mas de restauração ou de bebidas não sedentária, em Faro, para 2017, já estão abertas e terminam às 17h00 do dia 12 de Janeiro.
Para venda ambulante, deve ser preenchido o formulário disponibilizado pelos serviços municipais, acompanhado do título para o exercício da atividade de vendedor ambulante, emitido pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) ou cópia da Mera Comunicação Prévia apresentada via Balcão do Empreendedor, dirigida à DGAE, bem como das certidões de não dívida à Administração Fiscal e Segurança Social.
Já para prestação de serviços de restauração ou de bebidas não sedentária deve ser entregue um formulário, acompanhado da declaração de início ou alteração da atividade de prestação de serviços de restauração ou de bebidas de caráter não sedentário, emitido pelas Finanças e das certidões de não dívida à Administração Fiscal e Segurança Social.
Caso haja mais do que um interessado para o mesmo lugar, será efetuado, em ambos os casos, um sorteio no dia 1 de Fevereiro no Salão Nobre da Câmara de Faro, às 10h30.
Os editais, com mais informações sobre o processo de candidatura, encontram-se afixados nos lugares de estilo e disponíveis aqui e aqui.
