O Orçamento da Câmara de Faro para 2014, de perto de 69 milhões de euros, foi aprovado esta segunda-feira pela Assembleia Municipal (AM) de Faro. As grandes prioridades do documento são a ação social e educação, bem como a conclusão das obras da Escola Básica da Lejana e do Parque Ribeirinho de Faro.
A abstenção do grupo parlamentar do PS viabilizou a proposta de Orçamento apresentada pela coligação de direita no poder, em minoria neste órgão. BE, CDU e CFC votaram contra a proposta.
Faro aprovou um orçamento inflacionado pelas verbas que ainda espera que cheguem do Plano de Apoio à Economia Local, situação semelhante a outros municípios do país. No caso da capital algarvia, são esperados em 2014 quase 21 milhões de euros, que serão destinados a pagar dívidas de curto prazo, já vencidas.
A autarquia já viu o plano aprovado, mas continua à espera do visto do Tribunal de Contas para receber esta verba, estando ainda a prestar os esclarecimentos que o tribunal considera necessários. Este é um processo que se arrasta há cerca de ano e meio.
Numa altura de crise, além das obras já em curso e que são para terminar, a prioridade da autarquia farense vai para a educação e ação social. A curto prazo, há que resolver a questão das três famílias que ficaram desalojadas num incêndio ocorrido no bairro da Horta da Areia a 16 de dezembro, mas a autarquia tentará levar este esforço mais longe, sem prometer uma solução definitiva para o ano que agora começa. Os habitantes da Horta da Areia, mas também da zona poente da Praia de Faro, são a principal preocupação da autarquia.
Ainda neste campo da ação social, foi determinado na mesma reunião da AM que as rendas sociais terão um valor fixo e único de 50 euros nos próximos dois anos. Uma situação de exceção, motivada pela crise, mas também pelas muitas queixas ao novo regulamento de rendas do parque habitacional do município, aprovado em 2011, que determinou aumentos de rendas que em alguns casos atingiram os cem por cento (dobraram).
As rendas baixam, aumentam outras taxas em 0,9 por cento. Esta é a percentagem de atualização dos valores da tabela de taxas agora aprovada, à semelhança da atualização do Plano de Ajustamento Financeiro (PAF) e a autorização prévia favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal, também viabilizados na reunião da AM de segunda-feira.
