O PS/Faro pediu «a intervenção urgente da Direcção-Geral do Património Cultural junto da Câmara Municipal de Faro», devido à alegada demolição de um torreão pertencente à Muralha de Faro, durante uma intervenção levada a cabo por privados. A Câmara de Faro diz estar a seguir o assunto «há muito» e que já exigiu «a elaboração urgente de um projeto de reconstrução do referido mirante, que deverá ser objeto dos pareceres das entidades competentes».
Segundo denunciaram os vereadores socialistas na Câmara de Faro esta terça-feira, um elemento da muralha, «uma espécie de torreão interno», foi demolido pelos proprietários de duas habitações degradadas na Cidade Velha de Faro, a quem a autarquia concedeu uma licença para limpeza e remoção de entulho.
Uma ação dos proprietários que foi feita «em clara violação pelas mais elementares regras de intervenção em zonas históricas e classificadas, como é o caso da Vila-Adentro de Faro», para a qual o PS terá alertado o executivo camarário.
A Câmara, numa nota enviada às redações, confirma a atribuição da licença, mas diz que esta «é para proceder à intervenção de contenção da fachada e consolidação da muralha e não apenas para limpeza ou remoção de entulho».
«Durante a execução da obra, titulada pelo competente alvará, verificou-se uma derrocada de um dos mirantes – edificações que não fazem parte da muralha mas que terão sido acopladas à mesma no segundo quartel do séc. XX (informação DRCA)», acrescentou a autarquia.
«Os vereadores do Partido Socialista alertaram na semana passada os membros do Executivo PSD/CDS na Câmara de Faro para o ocorrido e para a necessidade de garantir junto do proprietário a realização de trabalhos de minimização do impacto, de acordo com a legislação em vigor, sugerindo que a Câmara, para além da participação às entidades competentes, destacasse técnicos municipais para acompanhar os trabalhos, visto que esta é já a segunda vez (antes registaram-se danos físicos numa habitação vizinha devido a demolições efetuadas) que se verificam problemas com esta obra particular bem no coração do Centro Histórico de Faro», revelaram, por seu lado, os socialistas.
Lembrando que «a verificação de derrocada ou demolição é facto que se encontra no âmbito das ações de fiscalização e contraordenação da Câmara», o executivo camarário farense assegurou que reagiu «de forma diligente, enviando os técnicos competentes das áreas especializadas para o local, produzindo a necessária informação no próprio dia da eventual derrocada».
Na sequência desta abordagem, além de pedir que seja entregue um projeto de reconstrução do mirante, algo que a empresa responsável pela obra disse que iria fazer «brevemente», os serviços camarários solicitaram aos responsáveis pela intervenção «que se abstenham de proceder a quaisquer obras até que as licenças sejam emitidas».
O principal partido da oposição em Faro considerou ainda que «a gestão autárquica dos últimos quatro anos e meio não tem contribuído em nada para a preservação do Património de Faro, nomeadamente na manutenção da Muralha que delimita fisicamente a Vila-Adentro».
Isto porque, acusam, o executivo tem permitido «que nada se faça na desagregação da Muralha, particularmente na zona do Palácio Belmarço, onde se podem ver autênticas crateras no pano de Muralha, no desaparecimento de elementos da Muralha, no troço junto ao antigo ancoradouro das naus (Frente Poente da Muralha – zona da Porta Nova), ou na adulteração da Muralha com materiais, que não a dignificam ou tão pouco a respeitam».
Uma visão contrariada pelo executivo liderado por Rogério Bacalhau, que garantiu que, «quer este Executivo, quer o anterior, têm sido publicamente reconhecidos pelo elevado sentido de diligência no sentido da preservação e defesa intransigente do património edificado».
«Parte desse crédito deve-se ao trabalho de identificação e cadastro dos imóveis devolutos existentes no casco antigo da cidade, através da constituição de Áreas de Reabilitação Urbana (Mouraria, Zona Ribeirinha e Vila-a-Dentro), permitindo a criação de incentivos fiscais e isenção de taxas nos processos de obras dos imóveis a reabilitar. Com isto, é público e notório que se está a criar uma perspetiva de regeneração e revivificação do edificado como nunca se conheceu em Faro», acrescentou a autarquia.
O município acrescenta que esta obra avançou devido à pressão por parte do executivo para que o património edificado degradado seja reabilitado que a empresa em causa se comprometeu a realizar obras de consolidação da muralha e contenção da fachada, «situação que há muito carecia de intervenção nos termos e com o alcance que esta Câmara exigiu ao proprietário».
