A Câmara de Faro liquidou a dívida que tinha contraído ao abrigo do Plano de Apoio à Economia Local e espera sair do processo de Reequilíbrio Financeiro que está a promover desde 2010 ainda este ano, com a consequente «recuperação da total autonomia da Câmara, sete anos depois».
A amortização da verba que a autarquia farense devia ao Estado, por ter aderido ao PAEL, foi feita no dia 1 de Março, depois de a Câmara farense ter recebido luz verde do Tribunal de Contas para contrair um empréstimo de 13.679.000 euros junto da banca, «montante que serviu exclusivamente para liquidar integralmente o empréstimo contraído junto do Estado».
«Trata-se de um financiamento contraído em condições muito mais vantajosas do que as firmadas no PAEL em 2014 e que vai permitir um encaixe financeiro de aproximadamente 2,5 milhões de euros no horizonte temporal previsto para a amortização deste empréstimo, que é de 16 anos, mantendo-se as taxas nos atuais padrões», assegurou a Câmara de Faro.
A autarquia precisa que «o financiamento foi contraído com uma taxa indexada à Euribor a 12 meses acrescida de um spread de 1,325%, não devendo, em qualquer circunstância, o spread ser superior à taxa de juro», quando «as condições do PAEL estavam, grosso modo, em 3 por cento».
No caso de Faro, como o presidente da Câmara Rogério Bacalhau já explicou ao Sul Informação, esta amortização não liberta a autarquia da obrigatoriedade de manter as taxas municipais nos valores máximos. Isto porque Faro está sujeito a um Plano de Reequilíbrio Financeiro (voluntário), que determina a cobrança das taxas máximas.
Uma limitação da qual a autarquia farense também se pretende livrar. «Se não se verificar contratempo grave, o término da vigência do Plano de Reequilíbrio Financeiro será solicitado pela autarquia ainda durante o primeiro semestre de 2017», revelou a Câmara de Faro.
Para isso, o município conta com as estatísticas de desempenho da instituição, que conseguiu uma «queda sustentada e coerente da dívida total, de 71,7 milhões em 2010 para 37,1 no final de 2016» e que hoje «paga a 62 dias, deixando bem para trás os tempos em que a câmara demorava cerca de 380 dias (ano 2010) para fazer face aos seus compromissos».
