A Câmara de Faro quer baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em 2017, de 0,50% para 0,45% para os prédios urbanos, o que representa uma descida de 10%. A proposta vai ser votada em reunião camarária na próxima segunda-feira, dia 24 de Outubro, às 15h00, nos Paços do Município.
Já as restantas taxas e impostos serão fixadas nos mesmo valores de 2016. O IMI para prédios rústicos ficará nos 0,8%, o IRC para as empresas em 1,5%, e a taxa de participação variável do IRS em 5%.
«Para que o abaixamento agora proposto seja possível, concorreram os bons resultados financeiros dos últimos exercícios, assim como a disposição constante no Orçamento de Estado para 2016 que possibilita que os municípios abrangidos por programa de ajustamento financeiro possam baixar a taxa de IMI para prédios urbanos», diz a Câmara de Faro.
A Câmara de Faro vai ainda propor para o ano de 2017, a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal, pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público e infraestruturas de alojamento dessas comunicações, no valor de 0,25%.
«Esta é a primeira vez em 9 anos que o Município consegue fixar o IMI abaixo do limite máximo previsto pela lei desde que, em 2008, começou a debater-se com problemas estruturais graves, que levaram mesmo a Assembleia Municipal a aprovar, em 2010, um duro Plano de Reequilíbrio Financeiro, que ainda está em vigor», conclui a Câmara de Faro.
