A Câmara de Faro vai relançar o processo do Plano de Pormenor da Lejana, procedimento que já havia sido lançado em 2011 mas que caducou, com a entrada em vigor da nova lei.
A autarquia farense, que garante que, apesar de tudo, houve trabalho feito ao longo dos últimos cinco anos, fixou em 24 meses o prazo para conclusão deste documento de Ordenamento do Território.
«Com a elaboração deste plano pretende assegurar-se uma estrutura urbana coerente, equilibrada e sustentável, potenciando um urbanismo que respeite a morfologia do local. Em simultâneo, pretende-se contribuir para a valorização das entradas da cidade, promovendo a qualificação dos principais eixos viários, designadamente a EN2/Estrada do Alportel e a Estrada da Senhora da Saúde», segundo a Câmara de Faro.
O Plano de Pormenor da Lejana incide sobre uma área total de 41,84 hectares, «delimitada a Sul pela Avenida Calouste Gulbenkian, a Poente pela Estrada da Senhora da Saúde, a Nascente pela Rua do Alportel (N2) e a Norte pela urbanização titulada pelo Alvará n.º 1/04 e por troços de arruamentos parcialmente executados na zona da Lejana de Cima».
No processo que agora recomeça, haverá espaço para a participação da população. A partir do momento da publicação do início do procedimento em Diário da República, abre-se «um período de 15 dias úteis para audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração».
«A formulação de participações deverá ser efetuada por escrito e dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, por correio normal ou correio eletrónico, para o endereço geral@cm-faro.pt, com indicação expressa de “Participação Pública do Plano de Pormenor da Lejana” e com a identificação e morada de contacto do participante», concluiu a Câmara de Faro.
