A Câmara de Faro tem mais de 8 milhões de euros disponíveis para investimento, mas não serão gastos, pelo menos para já. O edil farense Rogério Bacalhau, do PSD, aponta o dedo à oposição, que acusa de ter inviabilizado uma proposta de revisão orçamental que permitiria a Faro livrar-se, desde já, «das amarras do Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF)».
O principal partido da oposição, o PS (tem os mesmos quatro vereadores que a coligação de direita no poder), diz ter-se recusado a «passar um cheque em branco», uma vez que a proposta incorporava «apenas 4,9 milhões» da verba total, o necessário para liquidar o PRF.
Contactado pelo Sul Informação, Rogério Bacalhau acusou o PS e a CDU, que conta com um vereador no executivo municipal farense, de estar a obrigar a Câmara a deixar dinheiro parado, em vez de o investir, ao chumbar a proposta que apresentou na última Reunião de Câmara.
«Na quarta-feira aprovámos as contas de 2016 e temos um saldo de gerência de 8 milhões de euros [que transita para este ano]. Então eu pus uma proposta para se incorporar, dessa verba, 4,9 milhões de euros no Orçamento, para levar a proposta à Assembleia Municipal no início de Abril e, caso fosse aprovado, em meados do mês que vem pagar o empréstimo, para sairmos do Plano de Reequilíbrio», disse.
Os 3 milhões de euros restantes «ficariam para uma segunda revisão orçamental, onde nós iríamos discutir onde o aplicar, pois os serviços ainda terão de preparar os projetos a avançar», nomeadamente a 3ª fase do Faro Requalifica, mas também «meio milhão para investir nas escolas».
«Os vereadores da oposição acharam que, sim senhor, concordam em pagar, mas agora não. Tem de ser feita a revisão de uma só vez, quando só daqui a uns dois meses é que temos as coisas prontas. Entretanto, ficamos aqui parados, com o dinheiro no banco», disse.
O PS também se queixa do executivo, que inviabilizou uma outra proposta apresentada pelos socialistas. Quanto ao chumbo da proposta de Rogério Bacalhau, os socialistas consideram que o que o executivo permanente pediu foi que lhe «passassem um cheque em branco sobre o destino a dar à diferença, isto é, 3,6 milhões de euros ficariam de fora das contas numa espécie de contabilidade virtual».
«Ao contrário da habitual campanha de vitimização do presidente da Câmara, a proposta do PS não só é a tecnicamente mais correta, pois incorpora no orçamento toda a receita disponível, como possibilita a antecipação da execução orçamental, evitando a marcação de novas reuniões da assembleia municipal, ganhando-se tempo para o lançamento das obras e dos apoios às colectividades que nunca mais saem das páginas do boletim municipal», garantiu o PS/Faro, numa nota de imprensa.
A proposta dos vereadores socialistas previa, além do pagamento do empréstimo para acabar com o PRF, «verbas para aquisição e reabilitação de habitação social e para alterar os acessos estruturantes ao Montenegro». Também anunciaram «desde logo 436 mil euros para reforçar os apoios ao associativismo farense, assim que a contabilidade municipal os assuma».
Rogério Bacalhau defendeu que a proposta socialista «não faz sentido», tendo em conta que «nenhuma das obras tem projeto». «Não se constroem casas de habitação social num ano. Também propuseram a construção de uma rotunda nas Pontes de Marchil, cujo projeto precisa de muito estudo», assegurou.
Agora, os serviços camarários estão incumbidos de preparar uma nova fase do Faro Requalifica, a terceira, apesar da segunda fase ainda não ter começado, no terreno. «Estamos desde o início do ano à espera de uma autorização do Governo que nem sabemos se virá. Se nos livrássemos do plano de reequilíbrio poderia avançar com as obras já», garantiu Rogério Bacalhau.
Por estar neste processo de saneamento das contas, a Câmara de Faro fica sujeita a diversas restrições, uma das quais a de fazer investimento sem aprovação do Governo. No ano passado, o Governo chumbou as obras do Faro Requalifica II, que tinham sido aprovadas numa revisão orçamental com o apoio dos vereadores de todos os partidos. Estas foram “chutadas” para o Orçamento Municipal de 2017, mas continuam dependentes de aprovação a nível central.
A partir do momento em que pagar o empréstimo feito no âmbito do Plano de Reequilíbrio Financeiro, a autarquia fica livre para fazer o investimento que entender, «desde que tenha dinheiro», algo que parece não faltar, neste momento, nos cofres da Câmara de Faro.
