A redução do IMI e do IRS para quem tem o seu domicílio fiscal em Lagoa é a principal novidade do conjunto de documentos para 2016, aprovados na reunião do dia 30 de Outubro pela Câmara Municipal lagoense.
O executivo aprovou assim a proposta de Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o próximo ano, no valor de 31.171.948 euros, bem como deliberou reduzir o IMI e o IRS.
Segundo nota da autarquia, os documentos foram aprovados por maioria, tendo o PSD optado por se abster no Orçamento e votado a favor da proposta de redução da carga fiscal.
Todos estes documentos vão agora ser discutidos e votados na próxima Assembleia Municipal, a realizar no dia 11, às 21h00, no Auditório do Convento de S. José, em reunião aberta ao público.
No seu Orçamento e Grandes Opções do Plano, a Câmara de Lagoa aposta sobretudo nos setores da ação social, equidade, solidariedade, mobilidade e requalificação urbana.
Entre os investimentos previstos está a «construção de parques urbanos para melhorar a qualidade dos tempos livres dos lagoenses e de quem nos visita», a «prestação de serviços públicos essenciais de qualidade», a «concretização dos esforços na redução das perdas de água, que oneram a fatura a pagar» pela Câmara e pelos munícipes e ainda a «construção de ramais de abastecimento de água a várias povoações do concelho».
Nos últimos anos, o executivo municipal de Lagoa tem vindo a «fazer um intenso e criterioso trabalho na recuperação das finanças municipais», alicerçado em três eixos fundamentais: redução da despesa, diminuição da dívida/passivo e aumento da receita.
Nos dois últimos anos, «este trabalho tem vindo a dar os frutos esperados – como demonstram os mais recentes indicadores económicos divulgados pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas».
Por isso, o executivo liderado pelo socialista Francisco Martins diz estar agora «em condições de poder mitigar o enorme peso fiscal que impende sobre os lagoenses, em conformidade com os compromissos assumidos aquando da apresentação das contas referentes ao ano de 2014».
A sua proposta de redução do IMI e do IRS, bem como as restantes propostas assentam, acrescenta a Câmara em nota de imprensa, «no facto do projeto que [o executivo] tem para Lagoa não estar limitado temporalmente ao presente mandato e, apesar dos fortes sinais de recuperação financeira do município, haver um longo caminho a percorrer na execução das infraestruturas de que o concelho precisa, sendo ainda necessário realizar avultados investimentos, tendo de tomar em consideração a quebra na receita proveniente da anunciada extinção faseada do IMT, iniciada em 2017 e a falta de definição do modelo de financiamento alternativo».
