O presidente da Câmara de Loulé Vítor Aleixo anunciou, no sábado, algumas das iniciativas já em curso e que serão lançadas futuramente na prevenção e combate à pobreza e exclusão social, mas também como medidas de promoção do emprego.
O autarca, que falava no âmbito do I Fórum Social do Concelho de Loulé, realizado no passado sábado à tarde, em breve serão lançados três regulamentos solidários submetidos a aprovação em Reunião de Câmara e Assembleia Municipal.
O primeiro é o Regulamento Solidário de Saúde, que permitirá que a Autarquia comparticipe financeiramente a aquisição de medicamentos a pessoas que comprovem que precisam dessa ajuda mas que englobarão também algumas ajudas técnicas e próteses.
Depois há o Regulamento Solidário para as Necessidades Básicas, através do qual o Município comparticipará os cidadãos que não têm dinheiro para pagar a água, a eletricidade ou adquirir alimentos, acorrendo a situações em que as IPSS não têm capacidade de resposta.
E finalmente, o Regulamento Solidário para as Necessidades Habitacionais, que implicará o apoio financeiro para pequenas reparações em habitações degradadas.
No entanto, a ajuda às famílias com base nestes regulamentos estruturante poderá acontecer só em maio, pois será necessário a aprovação nos organismos competentes e publicação em Diário da República.
Também a reativação do Cartão Municipal Sénior, que permitirá à população da terceira idade ter descontos ou isenção de pagamento em alguns serviços do Município, será uma realidade.
Na área da ação social escolar, o edil anunciou que, no próximo verão, cada um dos agrupamentos escolares do Concelho terá em funcionamento um ATL como forma de apoiar os pais, já que esta é época do ano com maior intensidade de trabalho para os algarvios.
Por outro lado, e tendo em conta que existem nas escolas muitas crianças mal alimentadas, a Autarquia vai garantir também durante o período de férias o funcionamento de uma cantina por cada agrupamento, de forma as crianças oriundas de famílias em dificuldades tenham a sua refeição assegurada.
A Unidade Móvel de Saúde, que possibilita o acesso aos cuidados básicos de saúde nas zonas mais periféricas do Concelho, sobretudo à população idosa, continuará a prestar um importante serviço mas, segundo Vítor Aleixo, terá de haver uma reformulação que passará pela articulação com quem tem o conhecimento da área, nomeadamente médicos e outros técnicos da área, bem como o Centro de Saúde.
Na área dos equipamentos sociais, e numa altura em que Loulé é dos concelhos com maior oferta na região, sobretudo em termos de lares para idosos, o autarca referiu que, através de um protocolo a celebrar com a Universidade do Algarve, poderá ser criado um novo paradigma para a gestão destes equipamentos que combine a vertente tradicional de prestação de serviços com “uma vertente mais comercial e turística de captação de clientes no estrangeiro”.
“Estes são equipamentos de altíssima qualidade e esta poderá ser uma solução para a sua sustentabilidade”, considerou.
Ainda no que respeita aos equipamentos, o autarca referiu que foram criados mais 30 lugares para as creches do Concelho, o que permitirá que mais crianças tenham acesso às mesmas.
Ao nível do combate ao desemprego, a parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional tem sido determinante para minimizar os problemas ligados à “situação dramática do desemprego no Concelho”.
Desde a tomada de posse que o executivo tem aproveitado todos os programas que o IEFP disponibiliza e, até ao momento, 28 pessoas já conseguiram uma ocupação com base nos mesmos, estando ainda em fase de aprovação o processo relativo a mais 38 desempregados.
O desemprego é, sem dúvida, um dos problemas que mais preocupa o executivo e, segundo o edil, divulgação dos organismos oficiais “esconde muito”, já que o número de desempregados poderá ser superior a 5310. “Loulé terá 7 ou 8 mil desempregados e deve ser dos concelhos com uma das mais altas taxas de desemprego, o que é bem elucidativo deste problema no Concelho”, considerou o autarca.
A participação pública será uma das formas que o executivo municipal pretende cultivar como contributo e aconselhamento para os problemas do Concelho. Nesse sentido, a equipa de Vítor Aleixo já reuniu o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Juventude, estando agendado para dia 21 de fevereiro a reunião do CLAS – Conselho Local de Ação Social, que juntará todos os atores das políticas de intervenção social. Para breve acontecerá também a reunião do Conselho Municipal de Segurança e do Conselho Municipal de Proteção Civil.
Mas no âmbito desta participação da sociedade civil na vida do Concelho, Vítor Aleixo anunciou a criação do conselho informal de aconselhamento ao presidente da Câmara que será composto pelos cerca de 60 cidadãos que subscreveram a sua candidatura à Autarquia, e que integra gente dos vários quadrantes da sociedade. A primeira reunião acontecerá em março.
Vítor Aleixo sublinhou ainda que, dadas as restrições orçamentais que o Município enfrenta pelo facto de ser uma das autarquias resgatadas pelo PAEL e também pela dívida de 80 milhões de euros deixada pelo anterior executivo,” nunca foi tão difícil a Câmara de Loulé poder ajudar nas questões sociais”. Mas, por outro lado, “nunca houve tanta gente a necessitar de ajuda e nunca houve tanta gente a disponível para ajudar”, salientando o trabalho dos voluntários.
