A Câmara de Loulé terá um Orçamento Municipal de 104 milhões de euros para 2017, que deverá ascender aos 127 milhões de euros, com a incorporação de reservas de anos transatos.
A proposta do executivo foi aprovada na última Assembleia Municipal e prevê uma despesa de capital inicial de 34,4 milhões, que aumentará em 21,6 milhões de euros após o reforço, para um total de 56 milhões de euros.
Ao mesmo tempo, haverá um alívio dos encargos dos munícipes, com a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para um «mínimo histórico» de 0,3%, naquela que será «a maior descida de sempre» deste imposto no concelho, segundo a Câmara de Loulé.
«Haverá igualmente uma redução na taxa de IMI para as famílias com dependentes e com residência fiscal no concelho, nos casos de imóvel destinado à habitação própria e permanente: 20, 40 e 70 euros, consoante exista um, dois, três ou mais dependentes, respetivamente. Já nas freguesias do interior, por forma a combater a desertificação, a taxa de IMI vai sofrer uma minoração de 30%», acrescentou a autarquia.
Também no IRS há boas notícias para a população, já que a Câmara irá prescindir de metade do valor que cabe ao município, fixando a taxa em 2,5%. Também a Derrama Municipal será extinta. Tudo isto significa que a autaquia louletana «deixará de encaixar 10 milhões de euros», em benefício dos munícipes.
A redução generalizada de impostos de âmbito municipal insere-se naquilo que a autarquia louletana designa por «partilha dos resultados obtidos no mandato autárquico», já que nos últimos anos as contas do município estão mais saudáveis.
Este é um dos eixos principais do orçamento louletano, em conjunto com «uma crescente preocupação com as pessoas e famílias – que, de resto, tem sido uma das principais tónicas na política municipal -, e a preocupação com a construção do futuro».
E a construção do futuro também se faz com obra física, alço que não falta neste orçamento. Há, de resto, verbas avultadas destinadas à construção de redes viárias, equipamentos culturais e desportivos, requalificação de escolas, aposta no saneamento básico, em equipamentos de proteção civil e na requalificação urbana.
Uma «das mais importantes intervenções previstas para 2017» será a requalificação da Escola EB2,3 D. Dinis, em Quarteira, obra que custará 4,8 milhões de euros. Ainda em Quarteira, vai avançar a adaptação do antigo quartel dos bombeiros para novas instalações da GNR (1,5 milhões de euros). A GNR também terá um novo posto em Almancil, que custará 1,2 milhões.
No plano de investimentos da Câmara de Loulé também salta à vista a verba avultada destinada ao saneamento básico e abastecimento de água, 12 milhões de euros. Nesta área, serão levadas a cabo obras no Monte Seco (1,8 milhões de euros), Clareanes (2 milhões de euros), Santa Luzia (1,2 milhões de euros) e trabalhos de ampliação da rede de distribuição de água de Boliqueime na zona da Tenoca, Vale Silves e Alfontes (260 mil euros), entre outras.
Na requalificação urbana, destaque para a 2ª fase do Passeio das Dunas – ligação Quarteira/Vilamoura (2,9 milhões de euros), para o arranjo urbanístico envolvente aos bairros da Amendoeira e da Abelheira, em Quarteira (850 mil euros), para a intervenção de requalificação do espaço público na Urbanização de Mira Serra (300 mil euros) e para a requalificação da envolvente ao Convento de Santo António e acesso ao Santuário da Mãe Soberana (315 mil euros).
O município louletano irá, igualmente, apostar na renovação da rede viária. Também aqui há obras com dotações orçamentais significativas, entre as quais a 1ª e a 2ª fase da Variante à EN396 a Vale do Lobo e Quinta do Lago (entre a Rotunda das Pereiras e a EM 527-2 e entre EM 527-2 e a VNC 522), duas obras que custarão perto de 5 milhões de euros, o prolongamento da Avenida Vale do Lobo – Quinta do Lago (2 milhões de euros), construção da Avenida Poente de Loulé (2,4 milhões de euros) e a elaboração da 2ª fase do projeto da Circular Norte de Loulé (200 mil euros).
A recuperação do edifício “Gama Lobos” (1,9 milhões de euros), a reabilitação do Edifício da Música Nova (1,9 milhões de euros) e a criação de Pavilhões Desportivos Multiusos em Almancil e Quarteira, com um valor estimado de 3 milhões de euros cada, são outras das intervenções previstas nas Grandes Opções do Plano.
Ao mesmo tempo que investe em obra, a Câmara de Loulé assegura que não vai descurar a componente social. «Em 2017, haverá um reforço das políticas sociais, nomeadamente através da ampliação da área de intervenção do Regulamento “Loulé Solidário”, como o apoio à aquisição de medicamentos para crianças e idosos», segundo a autarquia.
Um reforço nos apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social, «sobretudo através de medidas para a requalificação dos seus equipamentos que, com o passar dos anos, se têm degradado», o lançamento de uma nova resposta, o programa «Viatura Oficina Móvel», que irá ajudar os mais carenciados com pequenas obras e reparações nas suas casas, e o alargamento da oferta de manuais escolares aos alunos de 5º e 6º ano são algumas das medidas previstas.
A todas estas ações, há que juntar 11 projetos votados no Orçamento Participativo do Município de Loulé 2016, para os quais a Câmara destinou 600 mil euros.
