A Câmara de Loulé diz que não recebeu qualquer ordem do tribunal para o encerramento da Discoteca Seven, que está a funcionar há cerca de uma semana no Tivoli Marinotel de Vilamoura, que está ligada à família do jogador de futebol Cristiano Ronaldo.
A autarquia garantiu, num comunicado, que as notícias que vieram a público esta sexta-feira não têm fundamento, tanto no que diz respeito à existência de uma decisão sobre a providência cautelar apresentada pela Associação de Discotecas do Sul e Algarve (ADSA) como às alegadas declarações do presidente da Câmara de Loulé Seruca Emídio de que não iria acatar a decisão.
Assegurando que não recebeu «qualquer notificação que ordene o encerramento da “Discoteca Seven”, a autarquia acrescentou que Seruca Emídio «reafirma que no momento em que o Município de Loulé possa vir a ser notificado sobre o encerramento da “Discoteca Seven”, acatará de imediato a decisão judicial, como de resto tem sido a prática do executivo que lidera».
«O Município de Loulé já apresentou Resposta nos termos do artigo 131º nº 4 do CPTA, onde expôs as razões processuais, as razões de facto e de direito, que no seu entendimento determinam, se não a rejeição liminar do Requerimento Inicial, pelo menos a sua improcedência e manteve a eficácia das suas decisões através de Resolução fundamentada remetida ao Tribunal, e simultaneamente comunicada à ASAE e GNR», lê-se no comunicado. Ou seja, exerceu o seu direito como alvo de um pedido de Providência Cautelar de apresentar argumentos a seu favor.
A Câmara de Loulé garantiu que «nenhum Tribunal ou instância judicial ou administrativa declarou, até ao momento, a ilegalidade de qualquer licença ou autorização, concretamente das concedidas à Sociedade Comercial Seven Gold Lda». «Por isso, não corresponde à verdade que o Presidente da Câmara Municipal de Loulé tenha afirmado que não respeita qualquer decisão judicial», acrescentou a autarquia.
«Importa ainda esclarecer, que desde 2009, ano em que ADSA iniciou a interposição da primeira providência cautelar, até ao presente ano de 2012, nunca esta Associação obteve em Tribunal ou em qualquer outra instância judicial ou administrativa, decisão ou sentença transitada em julgado, que reconhecesse qualquer das suas pretensões ou os pedidos deduzidos», disse a Câmara de Loulé.
