A Câmara de Portimão vai adotar, a partir do dia 1 de dezembro (ou antes, de dia 2, porque o primeiro dia do mês ainda é feriado), um Plano Municipal de Contenção de Despesas.
Uma primeira proposta desse Plano (draft) foi apresentada na quinta-feira da semana passada, numa reunião convocada para esse efeito, pelo presidente e vice-presidente da Câmara às chefias quer da estrutura da Câmara, quer das duas empresas municipais – a Portimão Urbis e a EMARP.
Manuel da Luz, presidente da autarquia, disse ao Sul Informação que a discussão do documento «está ainda em curso. Foram sugeridas algumas medidas que estão a ser estudadas pelo Executivo, mas foi dado até ao dia 16 de novembro um prazo para recolha de sugestões por parte das chefias, para posteriormente serem avaliadas e, se for caso disso, ganharem a forma de despacho».
Para já, ainda é difícil quantificar o montante da redução de despesas que será obtido através da aplicação das medidas contidas no documento em discussão.
Este Plano de Contenção de Despesas pretende ser mais um contributo para o objetivo da Câmara de Portimão, de reduzir em 10 milhões de euros a sua despesa. «O Plano é um dos instrumentos para essa redução», explicou Manuel da Luz.
Mas a parte de leão dessa redução caberá às medidas inseridas no Plano de Saneamento Financeiro da autarquia, sobre o qual o Tribunal de Contas terá de se pronunciar até amanhã, quinta-feira, dia 10 de novembro.
O Plano de Contenção de Despesas divide as medidas entre proibições e regras dos serviços. Entre as proibições conta-se, por exemplo, o recurso «à aquisição sistemática de bens e serviços para fazer face aos pedidos de apoio de material, logística ou outros, efetuados pelas diversas associações, nomeadamente, a aquisição de tintas, materiais de construção, locação de equipamentos (palcos, som, tendas, etc.)».
Também haverá cortes totais na «aquisição ou a produção de material para venda e/ou oferta (entre outros, de publicações diversas, edição ou reedição de livros, objetos de arte, t-shirts, taças, medalhas)», bem como na «realização/oferta de jantares/almoços/cocktails associados às diversas iniciativas existentes e solicitadas ao Município».
Passará igualmente a ser proibida a «contratação de serviços para a conceção de qualquer material promocional produzido/editado pelo Município», optando-se, em vez disso, pelo recurso «aos meios técnicos e humanos internos existentes».
Outra interdição é a de «se imprimir a cores». Aliás, o draft do Plano, num total de 15 páginas, a que o Sul Informação teve acesso, contém um aviso na sua página inicial a dizer o seguinte: «a impressão deste documento teve um custo unitário de 0,30 €. Se a impressão tivesse sido a cores o custo seria de 1,20 €».
Entre as medidas que deverão passar a ser regra na Câmara e nas Empresas Municipais de Portimão conta-se, por exemplo, a necessidade de «realizar as suas atividades no período normal de trabalho, evitando ao máximo propor a realização de horas extraordinárias».
Em contrapartida, «será promovida a mobilidade interna e maximizada a colaboração dos recursos humanos internos em todas as áreas orgânicas».
Outra medida é «diminuir o consumo de material de escritório e de limpeza ao mínimo necessário», «optar pela reutilização de materiais», ou mesmo «reduzir os consumos de eletricidade, comunicações, água, combustíveis».
Todas estas medidas serão monitorizadas e acompanhadas, a par e passo, por um Gabinete para Acompanhamento e Controlo do Plano de Saneamento Financeiro e da Função Acionista do Setor Empresarial Local.
Na prática, a criação deste Gabinete, que, ao que o Sul Informação apurou, deverá ficar sob a alçada direta do vice-presidente da Câmara Luís Carito, destina-se a apertar o controlo ao longo das várias fases burocráticas das atividades potencialmente geradoras de despesa.
A Câmara de Portimão (PS) não é a primeira autarquia do Algarve a tomar medidas de contenção da sua despesa. Já são conhecidos, por exemplo, os casos das Câmaras de Faro (PSD), Vila Real de Santo António (PSD), Tavira (PS) ou mesmo Lagoa (PSD).
O objetivo geral tem sido diminuir radicalmente as despesas, numa situação em que, quer devido aos cortes nas transferências do Estado, quer por causa da quebra de receitas ao nível do IMI e das licenças de construção, as autarquias se debatem com sérios problemas financeiros.
