Depois de ter sido notificada pela Comissão de Análise do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para reformular o Plano de Ajustamento Financeiro, a Câmara de Portimão apresenta já na próxima quarta-feira a reformulação do conteúdo do seu plano de ajustamento financeiro, de forma a abranger todas as recomendações da referida Comissão de Análise.
Após aprovação em reunião de Câmara, o plano de ajustamento reformulado será submetido à apreciação da Assembleia Municipal e só depois poderá ser encaminhado de novo para a Comissão de Análise do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), não podendo este processo ultrapassar mais de quinze dias.
As principais alterações à versão inicial, submetida para análise a 4 de Outubro de 2012, visam salvaguardar o potencial risco decorrente de uma cobrança de receitas inferior à prevista, e estão associadas a um maior enfoque na redução das despesas correntes, nomeadamente no que se refere à aquisição de bens e serviços, às transferências correntes e aos subsídios.
A Câmara salienta que «o Plano Global de Ajustamento Financeiro do Município de Portimão, com recurso a duas fontes de financiamento, através da adesão ao PAEL e ao recurso a um Plano de Reequilíbrio Financeiro (empréstimo de longo prazo junto da Banca), permitirá pagar a totalidade da dívida de curto prazo».
Com a candidatura ao programa PAEL, no montante de 100 milhões de euros, empréstimo amortizado ao longo de 20 anos, a Câmara de Portimão liquidará o mesmo montante de pagamentos em atraso a fornecedores.
