A Câmara de Silves vai reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias do concelho com dependentes a cargo, manter as taxas deste imposto nos valores mínimos permitidos por lei, para prédios urbanos (0,3%), e repetir a minoração em 30 por cento das taxas de IMI cobradas na freguesia de São Marcos da Serra.
Os valores das taxas a cobrar em 2016 foram aprovados na reunião de Câmara da passada quarta-feira.
Uma das propostas do executivo permanente, a de manutenção da taxa mínima de IMI para prédios urbanos e minoração do imposto em São Marcos, foi aprovada «por unanimidade e pelo 3º ano consecutivo», frisou a autarquia silvense, numa nota de imprensa.
Já a proposta de redução do IMI para famílias com dependentes, que determina que as famílias com um, dois e três ou mais dependentes tenham reduções de, respetivamente, 5%, 15% e 20%, foi aprovada com os votos a favor da CDU, no poder, e abstenções dos vereadores do PSD e do PS.
«A adoção destas medidas representa um esforço financeiro do Município de Silves, que abdica de parte da sua principal receita em detrimento do investimento público, mas que se justifica social e politicamente pela necessidade de atenuar a pesada carga fiscal que impende sobre as famílias», justificou a Câmara de Silves.
A autarquia frisou que «estas medidas não inviabilizam a necessidade do Governo retomar os apoios sociais, eliminar a sobretaxa de IRS e baixar o IRS, entre outras obrigações constitucionais, no quadro da defesa do Estado Social».
