O Município de Tavira procedeu, por antecipação em relação ao fim do prazo, ao pagamento total do empréstimo feito ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). O contrato de empréstimo foi visado pelo Tribunal de Contas, em 2013, tendo o valor final aprovado sido de pouco mais de 1,1 milhões de euros (€1.165.078,21).
«O prazo definido para a liquidação da dívida do PAEL, em prestações semestrais, foi o ano de 2020. No entanto, procedeu-se agora à amortização de 839.290,52 euros», anuncia a Câmara de Tavira em nota de imprensa.
Este pagamento antecipado permitiu à autarquia uma poupança anual, em juros, de 180 mil euros.
«O executivo avançou com esta medida, uma vez que não possui qualquer dívida de curto prazo e foi possível englobar o valor da amortização no orçamento de 2015. Além disso, este pagamento representa uma redução significativa da dívida total do Município», acrescenta a mesma nota.
A concretização deste pagamento deve-se, sobretudo, ao facto de «o executivo camarário ter desenvolvido esforços no sentido de conter a despesa nestes últimos anos, o que possibilita uma atual saúde financeira adequada à realidade do concelho».
Durante este período, a Câmara Municipal procedeu ao pagamento de «algumas centenas de faturas em dívida aos fornecedores locais e regionais, injetando o montante aprovado na economia local e regional, contribuindo assim para que os empresários fossem ressarcidos dos valores em dívida e possibilitando a manutenção de postos de trabalho».
O PAEL tinha como objetivo a regularização do pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias, sendo que a sua celebração não podia conduzir ao aumento do endividamento líquido do Município, conforme estabelecido na Lei das Finanças Locais.
