A Câmara Municipal de Vila do Bispo aprovou, em reunião do executivo de 6 de dezembro, por maioria, com os votos contra do vereador do PSD Gilberto Viegas e do vereador do MDI José de Deus, o seu Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) para 2012.
Os documentos aprovados totalizam o valor de 17 milhões 727 mil euros e reflectem, segundo a Câmara, «contenção e responsabilidade financeira, caminho que a autarquia tem vindo a trilhar nos últimos dois anos com o intuito de alcançar a consolidação orçamental do município».
A Câmara salienta que desde 2009 tem vindo a sofrer «uma redução significativa das transferências do Estado ao nível do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal». Desde 2009, ano de eleições autárquicas, houve uma diminuição de transferências do Estado para a Câmara Municipal de 1 milhão 371 mil euros (menos 298.641 euros em 2010, menos 455.692 euros em 2011, e menos 616.753 euros para 2012).
Neste contexto, «antevendo que 2012 seja um ano de dificuldades para o município», a autarquia afirma ter elaborado «um documento que visa o equilíbrio e a sua sustentabilidade financeira, apresentando para o efeito medidas de contenção e simultaneamente de investimento, garantindo desta forma o desenvolvimento do concelho e assim assegurando o nível e qualidade de vida da população».
A Câmara vai assim transferir 1.019.319 euros para a Sociedade Polis Litoral Sudoeste, compromisso assumido em setembro de 2009, e 301.860 euros para a Associação Intermunicipal Terras do Infante.
O principal investimento previsto na área Ensino Básico (dotado no total com 1.363.900 euros) destina-se à construção do Centro Escolar de Budens, equipamento para o qual foi reservado uma verba de 1.294.900 euros.
O novo edifício irá receber os alunos das escolas básicas de Barão de São Miguel, Budens, Salema e Burgau e do Pré-escolar de Budens. Atualmente está decorrer o concurso de elaboração dos projetos técnicos do referido equipamento.
Na terceira prioridade do documento, Ordenamento do Território (1.023.050 euros), destaque para a elaboração do Plano Diretor Municipal, que irá absorver 125 mil euros, e para a elaboração do projeto e construção do Centro de Alto Rendimento/Pavilhão de Sagres.
Das restantes áreas apresentadas no documento, destaca-se ainda a Aquisição de Software (146.742 euros), o Reequipamento Estratégico da Proteção Civil (137.025 euros), o Programa de Conforto Habitacional (28.000), a execução das Infraestruturas Elétricas do Loteamento Municipal de Barão de São Miguel (42.400), a Limpeza Urbana (600.000), o Espaço de Experiência Cultural – Escola de Sagres (98.410), a Promoção e Valorização da Qualidade do Ambiente Costeiro e das Comunidades dotado (126.945), o Arruamento de Acesso ao Lar e Creche de Budens (100.000), e a dotação de 245.000 mil euros para a Eletrificação Rural do concelho.
A Câmara de Vila do Bispo explica ainda que «a existência de outros montantes, mais avultados, do orçamento de 2012 estão contemplados em rubricas onde estão incluídas as obras do passado, que, por força das dívidas ainda existentes e por imposição legal têm de estar orçamentadas para fazer face ao pagamento das mesmas no decorrer do ano».
Por isso, salienta a autarquia, este documento é «acima de tudo, o orçamento possível de forma a recuperar financeiramente a autarquia, sem deixar de investir no bem-estar dos munícipes».
O Orçamento terá agora de ser submetido à Assembleia Municipal.
