A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou os contratos de empréstimo a contrair junto de um sindicato bancário (composto por sete instituições de crédito), num montante aproximado de 33,3 milhões de euros, concretizando desta forma a aplicação do plano de ajustamento financeiro do município de VRSA.
Com esta deliberação, a Câmara Municipal de VRSA viabiliza o Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), visando o saldo das dívidas vencidas há mais de 90 dias e registadas a 31 de março de 2012.
Fonte da Câmara de VRSA disse ao Sul Informação que «o processo seguirá a sua tramitação normal».
«As minutas do processo de reequilíbrio financeiro já foram aprovadas em sede de Assembleia Municipal e serão agora remetidas à Direção Geral do Tesouro a fim de o processo ser reencaminhado para o Tribunal de Contas».
Através do PAEL, a autarquia acede ainda a uma verba de 25,6 milhões de euros, dos quais cerca 30% se destinarão a liquidar faturas a fornecedores do concelho, injetando liquidez na economia local.
Além desta verba, o plano de ajustamento financeiro contempla um programa de reequilíbrio financeiro, com um prazo de 20 anos, o que permitirá a reconversão da dívida a curto prazo em dívida a longo prazo, estabilizando as contas municipais e aliviando a tesouraria.
Estes passos permitem a consolidação do passivo municipal, conferindo ainda mais estabilidade à gestão municipal.
Cumpre-se, deste modo, um dos principais objetivos deste executivo que era regularizar e normalizar a situação económico-financeira da autarquia vila-realense.
Estas medidas juntam-se ao Plano de Contenção Financeira da Câmara Municipal de VRSA, em vigor há dois anos, que permitiu uma poupança de nove milhões de euros, resultado da aplicação de uma centena de medidas transversais a todas as divisões e setores da atividade.
