O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai baixar, em Vila Real de Santo António, em 2017, para os prédios urbanos. A taxa vai passar de 0,50% para 0,45%, o que, segundo a Câmara de VRSA permiter «uma poupança para os munícipes de vários milhares de euros».
Segundo explica a autarquia, «esta opção foi feita a pensar no alívio da carga fiscal dos agregados familiares, já que, estando a autarquia abrangida pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM), poderia determinar que a taxa máxima do imposto municipal pudesse ser fixada em 0,50%, tendo no entanto optado por baixar esse valor e adotado medidas excecionais de poupança interna para fazer face a essa redução de receita».
A Câmara diz estar a fazer «um esforço financeiro para diminuir a carga fiscal aplicada aos vila-realenses, colocando-se, uma vez mais, ao lado das famílias, como também disso é exemplo a oferta de livros escolares a todos os alunos do primeiro ciclo ou o programa de cuidados oftalmológicos “Cuidar”».
A autarquia vila-realense explica, a título de exemplo, que «uma família com um imóvel com um valor tributário de 100 mil euros, que antes pagaria 500 euros/ano de IMI, passará agora a pagar 450, o que representa uma poupança efetiva de 50 euros».
A medida já foi aprovada em sede de reunião de Câmara e em Assembleia Municipal e tem em consideração o disposto no número 18 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).
O município de Vila Real de Santo António também aprovou a majoração em 30% da taxa de IMI a prédios urbanos degradados na zona histórica da cidade.
As restantes taxas e impostos serão fixadas nos mesmos valores de 2016: o IMI para prédios rústicos ficará nos 0,8%; a derrama nos 1,5% sobre o IRC de empresas e a taxa de participação variável do IRS em 5%.
A Câmara de Portimão, que também está abrangida pelo FAM anunciou também, na semana passada, que vai baixar o IMI para o ano de 2017, algo que a oposição do PSD considerou «um logro».
