Estratégia – pioneira ao nível regional – visa reduzir despesa corrente até 20 por cento e significa poupança anual média na ordem dos 2 milhões de euros.
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António apresentou hoje um plano de contenção financeira, através do qual espera uma redução média nas suas despesas correntes na ordem dos 20 por cento e um incremento nas receitas em cerca de 500 mil euros.
Para atingir estes objetivos, a autarquia elaborou um documento estratégico, composto por uma centena de medidas, transversais a todas as divisões, núcleos e áreas de gestão, numa lógica de repartição de esforços.
Com este plano, a Câmara espera vir a poupar, em termos absolutos, aproximadamente dois milhões de euros. A redução terá não só impacto nos dados financeiros do último trimestre de 2011, mas também se refletirá no orçamento camarário de 2012.
Através deste esforço, a edilidade pretende estar melhor preparada para os cortes orçamentais a que as autarquias ficarão sujeitas por via da redução das verbas provenientes da Administração Central. Por outro lado, o plano antecipa as medidas de austeridade contidas no Orçamento de Estado para 2012.
A estratégia procurará ainda minorar a quebra de receitas nos impostos municipais – especialmente o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e as licenças de construção –, que, em conjunto e desde 2008, diminuíram cerca de 20 milhões de euros.
De acordo com o presidente da autarquia vilarrealense Luís Gomes, «as medidas assentam numa base de equidade, visto que irão abranger todas as estruturas de decisão. Por outro lado, são a concretização efetiva do Plano de Responsabilidade Geracional aprovado em Assembleia Municipal, no passado mês de maio».
«Queremos dar um claro sinal de responsabilidade e mostrar que estamos empenhados em regularizar a situação financeira do município, libertando a pressão sobre a tesouraria. Acreditamos que este esforço é rigoroso e nos deixa melhor preparados para enfrentar os desafios do futuro», continuou o autarca.
«Apesar das metas orçamentais, e atendendo ao agravamento das dificuldades das famílias, iremos manter, na maior parte dos casos, as nossas valências sociais, tendo por base uma gestão rigorosa», concluiu.
De forma a garantir o sucesso do plano, está a ser executado um programa de acompanhamento quinzenal, monitorizando a efetiva aplicação das medidas e o cálculo dos volumes de poupança.
O conjunto de ações responde ainda à estratégia definida em sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal), onde as autarquias se comprometeram a apresentar planos de redução da sua despesa e a trocar experiências.
ALGUMAS DAS MEDIDAS
Na área da despesa:
– Horas extraordinárias
Entre a centena de propostas, está a redução do número de horas extraordinárias dos funcionários. Em contrapartida, será promovida a mobilidade interna e maximizada a colaboração dos recursos humanos internos em todas as áreas orgânicas.
– Eventos
Tendo em consideração a importância das políticas de animação para a captação dos fluxos turísticos, o município procurará as parcerias mais vantajosas possíveis e fará uma seleção mais restritiva do tipo e quantidade de eventos organizados.
– Transportes, mobilidade e combustíveis
O pacote de contenção será sobretudo sentido ao nível das políticas de transporte e mobilidade. A redução no consumo de combustíveis e a limitação das deslocações será uma das principais mudanças.
Em marcha está já o controlo online dos gastos com combustíveis, a responsabilização financeira dos utilizadores pelo mau uso das viaturas, bem como a utilização condicionada de auto-estrada.
Serão também definidos percursos pré-estabelecidos, otimizando consumos. Está igualmente em revisão toda a carteira de seguros do município e a otimização do uso dos transportes escolares.
– Redução dos consumos de impressão e de stand by
Neste âmbito, as medidas passarão pela eliminação dos consumos latentes (stand by) de todos os equipamentos informáticos, bem como a restrição das impressões e cópias a cor. Todas as reproduções e impressões deverão passar a ser feitas utilizando a frente e verso das páginas, ao passo que a globalidade dos equipamentos será calibrada para o modo mais económico.
As mesmas restrições serão aplicadas às escolas do primeiro ciclo, passando cada professor a dispor de um plafond mensal de 300 cópias. Serão reduzidos os custos com a publicação de edições e materiais gráficos.
– Consumos elétricos
De forma a minorar o aumento do IVA de 6 para 23 por cento na fatura da eletricidade, está em estudo a criação de medidas para a diminuição do consumo da iluminação pública, o que pode passar pelo desligamento das luminárias supérfluas e pela restrição da iluminação em determinados períodos.
Será mantido o encerramento das piscinas nas férias escolares e a utilização dos painéis solares dos equipamentos desportivos será potenciada ao máximo, aliviando a fatura do gás.
– Maior critério nos apoios sociais
Ao nível dos apoios, a autarquia está a implementar o novo regulamento da Divisão de Ação Social, de modo a que atribuição de subsídios seja a mais criteriosa possível, evitando a fraude e a sobreposição de auxílios.
As principais mudanças dirão respeito ao apoio ao arrendamento, onde já foram revistos os tetos máximos de ajuda. Passará a haver um controlo mais apertado dos sinais exteriores de riqueza dos beneficiários, combatendo-se eventuais situações de fraude.
Apesar disso, serão mantidos os apoios dos cartões VRSA Social e VRSA Família, que, entre outras vantagens, continuarão a assegurar a comparticipação de medicamentos e permitirão a conclusão dos tratamentos dentários dos utentes já inscritos no programa «VRSA a Sorrir».
– Revisão do apoio aos clubes desportivos
Quanto aos espaços desportivos do concelho, será criada uma nova tabela de utilização e estabelecida uma verba a cobrar aos promotores de eventos que tenham lugar nestes equipamentos.
Será revista toda a política de apoio aos clubes desportivos, privilegiando-se as camadas jovens e o desporto amador.
Na área da receita:
Paralelamente, a Câmara Municipal irá maximizar a obtenção de receitas próprias, tendo em execução as seguintes medidas:
.Promoção da ocupação do Parque de Campismo de Monte Gordo, durante a época baixa, com a pernoita de autocaravanas.
.Ampliação da cobrança de taxas com publicidade exterior, esplanadas e demais situações de ocupação do espaço público.
.Revisão das taxas associadas aos direitos de passagem
.Cobrança de bilhetes na maioria dos espetáculos e exposições organizados pelo município
.Promoção do equilíbrio entre o custo real da organização de eventos, receitas geradas e taxas associadas (caso da Feira da Praia)
.Arrendamento dos espaços autárquicos para a organização de eventos
