A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António «desaconselha a utilização das instalações da Escola Secundária de Vila Real de Santo António, tendo em consideração os resultados – hoje divulgados – da inspeção de urgência efetuada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil», anunciou a autarquia.
«Após duas semanas de espera, já temos nas nossas mãos o relatório que prova a falta de condições da escola e onde são apontadas dezenas de deficiências graves em matéria de segurança contra incêndio em edifícios que nunca foram acauteladas pela Parque Escolar», nota Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de VRSA.
Entre outras deficiências, o relatório aponta a obstrução dos caminhos de evacuação dos edifícios, a ausência de condições de segurança de todos os contentores que atualmente funcionam como salas de aulas e refeitório, o deficiente funcionamento dos equipamentos de iluminação de emergência e alarme em todos os edifícios, o armazenamento de líquidos e de gases combustíveis, a deficiente instalação e manutenção dos extintores de incêndio, ou a inexistência de plantas e sinalizações de segurança.
«Este relatório tardiamente divulgado reconhece o perigo para o qual há muito a autarquia e a associação de pais vinham a alertar e constitui uma vitória para o movimento de cidadania ao qual a Câmara Municipal se associou», sublinha Luís Gomes.
Tendo em consideração a falta de condições apontadas pelo principal organismo nacional responsável pela Proteção Civil, a autarquia de VRSA responsabiliza também, a partir de hoje, a Parque Escolar e o Empreiteiro por quaisquer acidentes que venham a ocorrer no recinto da escola ou nos contentores que já não apresentam níveis básicos de segurança.
O relatório agora divulgado resulta da inspeção de urgência solicitada pela Câmara Municipal de VRSA, no início de janeiro, à Autoridade para as Condições de Trabalho, à Proteção Civil, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação por entender que os monoblocos que atualmente se encontram a funcionar como salas, reprografia, papelaria, cantina e bar estão a colocar em risco alunos, professores e funcionários.
A requalificação da Secundária de VRSA, em funções desde 1963, foi integrada no Projeto de Modernização das Escolas Secundárias, promovido pela tutela e desenvolvido pela EPE. A empreitada foi orçamentada em 12 milhões de euros, tendo como duração prevista de execução o prazo de dezasseis meses.
As intervenções deveriam ter ficado concluídas no final de 2011, mas a falta de pagamentos ao empreiteiro, os processos de redução de custos durante a obra, bem como o atraso na emissão de ordens de execução – por parte da Parque Escolar – provocaram o atraso das obras e a paragem dos trabalhos durante quase um ano.
Além dos estudantes de VRSA, a Escola Secundária recebe os alunos do ensino secundário provenientes dos concelhos vizinhos de Alcoutim e Castro Marim.
