As Câmaras do Algarve vão formar uma frente comum para negociar com os sindicatos e adotar o regime das 35 horas semanais. A decisão foi tomada por unanimidade na reunião do Conselho Intermunicipal da AMAL, que junta os 16 presidentes de Câmara algarvios.
O Governo lançou em setembro passado o diploma que aumenta o horário da função pública de 35 para 40 horas semanais, mas as autarquias algarvias pretendem aproveitar o regime de exceção previsto na lei, que determina a possibilidade de manter as 35 horas, quando houver negociação com as forças sindicais.
«Todas as Câmaras [da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve] acham que devemos manter o atual regime das 35 horas. Por isso, decidimos negociar em conjunto com os sindicatos, para que possamos todos ter o mesmo regime horário», revelou o presidente da AMAL Jorge Botelho, à margem da reunião de segunda-feira.
Também a submissão do pedido ao Governo, outro passo necessário para adotar um regime de 35 horas semanais, vai ser conjunta, o que irá permitir que haja uma deliberação mais célere da parte do secretário de Estado.
«Já havia algumas Câmaras algarvias que estavam a avançar com este processo, mas vão aguardar um pouco para que se faça em conjunto», revelou, ainda Jorge Botelho.
O presidente da AMAL salientou a unanimidade em torno desta matéria, já que considera que o consenso total entre os autarcas é fundamental para o poder de negociação do Algarve, não apenas nesta matéria, «mas também no que toca às políticas de saúde», o tema quente que foi abordado na mesma reunião do Conselho Intermunicipal da AMAL.
