Foram identificadas 22 zonas críticas de risco de cheias no país, cinco das quais no Algarve, mas nenhuma delas abrange Albufeira, cidade que foi atingida por inundações graves, que causaram milhões de euros em prejuízos, em Novembro de 2015.
Este concelho algarvio só poderá entrar na lista de áreas com maior risco de cheia em 2018, altura em que haverá uma nova revisão dos Planos de Gestão de Riscos de Inundação. As primeiras versões estão atualmente em fase de consulta pública, revelaram os técnicos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), numa sessão pública que decorreu em Faro, esta quarta-feira.
Em causa estão «questões administrativas», nomeadamente as regras da diretiva europeia que enquadrou a elaboração destes planos e a metodologia escolhida para a sua elaboração, que, «de certa forma, nos colocam numa camisa de forças». «Não é má vontade. Estamos amarrados à lista de zonas de risco que entregámos em 2012», explicou Felisbina Quadrado, diretora do Departamento dos Recursos Hídricos da APA, no debate que se seguiu à apresentação dos planos.
As zonas de risco identificadas no Algarve são Aljezur, Tavira, Monchique, Faro e Silves. Segundo os autores do plano, foram já idealizadas medidas corretivas, que passam pela criação de pontos de retenção de água, como bacias, mas também, no caso específico de Tavira, pela «requalificação das margens do Rio Gilão». O plano relativo à região algarvia pode ser consultado no site Participa e no site da APA, através dos quais também se podem dar contributos para a melhoria do documento.
Na assistência, esteve o presidente da Câmara de Albufeira, que não escondeu a sua insatisfação e, até, incredulidade, por o seu concelho ter ficado de fora. «Vamos agora analisar as vantagens e desvantagens de ser considerado zona de risco, tendo eu a consciência que Albufeira está, de facto, numa. Se houver vantagens claras em ficar já, podem ter a certeza de que não me calo», assegurou Carlos Silva e Sousa ao Sul Informação, à margem da sessão de esclarecimento.
Dentro do auditório da Região de Turismo do Algarve, onde técnicos da APA e da Administração da Região Hidrográfica (APA/ARH) do Algarve explicaram os contornos do plano, a metodologia que esteve subjacente à sua execução e o que ele implica, o edil de Albufeira já tinha mostrado o seu desagrado.
«Nós, em Albufeira, estamos já a fazer um plano de gestão de risco de cheias, que é para executar. Não se pode ignorar a existência de risco de cheias! Nem sei até que ponto é que planear assim pode isentar de culpas os autores do plano», caso Albufeira volte a ser atingida por uma inundação da dimensão da que a assolou há poucos meses, considerou Carlos Silva e Sousa.
O edil não compreende porque é que os potenciais prejuízos e até o risco em zonas de grande afluência, como é o caso de Albufeira, não foram um dos critérios tidos em conta. «Esta inundação aconteceu durante a manhã. Mas se tivesse acontecido à noite, com os bares cheios, dificilmente não existiriam vítimas mortais. Aliás, mesmo tendo sido de dia, houve necessidade de fazer alguns salvamentos», salientou.
Tendo isto em conta, porque é que Albufeira ficou de fora? «Isto teve a ver com a metodologia, que começou a ser aplicada em 2012. As cheias em Albufeira acontecem em 2015. Nós, em 2012, definimos as zonas críticas. Era preciso haver um critério, que foi, em primeiro lugar, a existência de vítimas, já que a nossa função é proteger as vidas humanas», explicou Felisbina Quadrado, ao Sul Informação. Outro critério era a existência de «mais de 15 desalojados».
«O problema é que estes planos ficaram “amarrados” a estas zonas de risco que foram definidas em 2012 e é para elas que se estão a definir medidas. No entanto, estamos a trabalhar para que, através de outras iniciativas, sejam implementadas as medidas que são necessárias, no território, para minimizar riscos, mesmo que não se enquadrem neste plano», acrescentou.
«Esta é uma metodologia definida pela União Europeia. Estar a dizer que não eram aquelas zonas, mas outras, punha em causa todo o trabalho realizado, punha em causa que Portugal não estava a cumprir as metodologias e a fazer bem o seu trabalho, o que poderia conduzir a sanções, o que não nos interessa», ilustrou.
Assim, Albufeira terá de esperar até 2018, altura em que será lançado o processo de revisão do plano. Tendo em conta que se está, atualmente, na terceira fase da elaboração do plano original, haverá ainda um longo caminho a percorrer após a eventual inclusão de Albufeira nas zonas de risco de inundações. Os técnicos da APA admitem que um plano revisto só estará pronto em 2020.
Outra questão que se levanta é o facto de o horizonte temporal para elaboração de novo plano (já com Albufeira incluída) coincidir com o fim do atual Quadro Comunitário de Apoio (2014/20). Felisbina Quadrado acredita que Albufeira ainda poderá candidatar-se aos fundos do Portugal 2020, mas não há garantias de que eventuais investimentos de mitigação de riscos de cheias que venha a fazer, antes de 2018, possam ter comparticipação da União Europeia.
Como explicou a técnica da APA, a identificação das zonas de risco acarreta «obrigações», nomeadamente «a identificação de medidas, a elaboração de cartografia» e outras. Por outro lado, as zonas incluídas no plano terão acesso a fundos europeus específicos do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
