O Projeto de Intervenção e Requalificação (PIR) da Ilha da Culatra, que abre a porta à atribuição de licenças para as casas de pescadores no núcleo com o mesmo nome da ilha situada no concelhod e Faro, foi aprovado. A homologação do plano acontecerá assim que este seja apresentado ao Governo, anunciou o Ministério do Ambiente, numa nota de imprensa.
Este há muito aguardado e exigido plano permitirá aos habitantes do núcleo da Culatra que vivem da pesca obter licenças para as suas casas por 30 anos e transmiti-las aos filhos, desde que estes sejam, igualmente, profissionais da pesca. O documento foi elaborado pela Sociedade Polis Ria Formosa e motivará um investimento de 1,5 milhões de euros «na reabilitação do espaço público», segundo a tutela.
O Ministério do Ambiente lembrou que «o aglomerado da Culatra é, nas ilhas barreira, o local onde vivem quase exclusivamente pessoas com atividades tradicionais ligadas à Ria Formosa». Desta forma, ser-lhe-á atribuído um estatuto especial, em relação aos demais núcleos das ilhas-barreira.
“Trata-se de um dia histórico para os 700 habitantes do núcleo piscatório da Culatra e que cumpre um dos mais simbólicos compromissos eleitorais dos socialistas de Faro e do Algarve», defenderam os deputados do PS eleitos pelo Algarve Luís Graça e António Eusébio, que durante a campanha para as Legislativas de 2015 fizeram da legalização das casas da Culatra uma bandeira.
«Mais de 200 anos depois dos primeiros habitantes terem iniciado a construção do núcleo piscatório da Culatra, no concelho de Faro e quase doze anos depois da aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura / Vila Real de Santo António, os pescadores, mariscadores e viveiristas da Culatra viram hoje aprovado o Plano de Intervenção e Requalificação do seu núcleo habitacional, instrumento que permite a legalização das suas casas e abre caminho para a respetiva emissão de licenças, que serão renováveis e transmissíveis para os descendentes», acrescentam os parlamentares algarvios, que depressa reagiram oficialmente à aprovação do PIR da Culatra.
O plano foi aprovado numa reunião em que participaram a Câmara Municipal de Faro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Capitania do Porto de Olhão, a Docapesca e a Associação de Moradores da Ilha da Culatra.
