O Bloco de Esquerda denunciou esta quarta-feira que a sanção de não permitir aos filhos de pais incumpridores juntar-se aos colegas no refeitório da escola EB1 nº2 de Quarteira e comer a mesma refeição faz parte «do regulamento interno da escola» e, por inerência, «do regulamento interno do agrupamento de escolas Dra. Laura Ayres», do qual faz parte.
Num comunicado, os bloquistas revelaram que a deputada eleita pelo Algarve Cecília Honório já alertou o Governo «que a medida punitiva aplicada a uma criança de 5 anos, está prevista no regulamento do jardim-de-infância, acrescentando, numa pergunta dirigida ao ministro da educação que medidas desta natureza “comprometem direitos fundamentais consagrados em dispositivos nacionais e internacionais”».
A questão está ligada ao caso da criança de Quarteira que ficou sem almoço no jardim-de-infância pertencente ao agrupamento de escolas Dra. Laura Ayres, porque os pais tinham uma dívida para com a escola relativa, precisamente, às refeições. Situação que levou a diretora a impedir que a criança fosse para o refeitório com os colegas, «mantendo-a numa sala à parte do refeitório, acompanhada de uma educadora, tendo disponibilizado outros alimentos que não aqueles que constavam no menu do almoço das demais crianças».
«Para o BE, esta foi uma medida que teve uma clara intenção de penalizar a família mas que teve como vítima real a criança e não o adulto por ela responsável», defenderam. Além disso, continuaram os bloquistas «a constatação de que este regulamento prevê medidas punitivas a aplicar às crianças que frequentam jardins de infância públicos, pese embora que pais e encarregados de educação incorram em irregularidades, nomeadamente a acumulação de dívidas relativas a refeições, compromete direitos fundamentais das crianças consagrados em inúmeros dispositivos nacionais e internacionais».
