A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve está, desde o início do ano, a recolher contributos dos mais variados setores para enriquecer o diagnóstico prospetivo da região, no quadro da preparação da próxima tranche de Fundos Comunitários, que terá de entregar ao Governo até sexta-feira, dia 18 de janeiro.
Desde dia 3 de janeiro, houve reuniões entre a CCDR do Algarve e organismos desconcentrados do Estado, associações e autarquias, entre outras forças vivas da região.
Só esta quarta-feira, houve quatro reuniões, e hoje, quinta-feira, será realizada nova reunião com a AMAL, que já tinha sido auscultada antes, no sentido de fechar o documento.
«Tivemos conhecimento de que teríamos de entregar este diagnóstico no dia 27 de dezembro e começámos com as reuniões logo no dia 3 de janeiro», revelou ao Sul Informação o presidente da CCDR do Algarve David Santos, à margem da última reunião de quarta-feira, com associações empresariais da região.
«Tivemos uma série de reuniões com entidades públicas e privadas no sentido de pedir contributos, tendo como base um documento que fazemos de setor a setor, com indicadores da região e a indicação do que o próximo quadro comunitário de apoio deve conter, quais são as prioridades», contou.
Os «três pilares fundamentais» da estratégia da região para os próximos sete anos, que está a ser delineada, são «o crescimento inclusivo, sustentável e inteligente». Orientações que o responsável máximo da CCDRA conta ter definidas «até final do mês» e consolidadas num documento final «em julho», depois de trabalhadas.
«Queremos fazer uma proposta que não seja a proposta da CCDR, mas sim de todos os agentes que nós ouvimos», resumiu.
No que toca à aplicação dos fundos comunitários, David Santos avisa que haverá uma mudança de paradigma. «Quando lidamos com dinheiros públicos, não nos basta fazer bem, temos de ser eficazes. Fazer bem não é obrigatoriamente sinónimo de bons resultados», considerou.
Assim, os fundos serão orientados, por exemplo «para a criação de emprego e redução do desemprego que existe no Algarve e para combater a sazonalidade, um problema claríssimo, que se acentua cada vez mais».
«Desta vez há uma grande diferença em relação aos quadros anteriores. Temos de definir as ações que vamos fazer e o valor que custam. Depois, vamos ser avaliados por isso e pelo impacto, pois teremos indicadores e metas a atingir. Antes já havia avaliações intercalares, mas não com metas e indicadores, o que eu defendo claramente», acrescentou David Santos.
Algarve ainda não sabe se será Região de Transição
O Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) de 2014 a 2020 está neste momento em negociação e assume especial importância para o Algarve, região atualmente em Phasing Out, ou seja, numa fase de passagem das regiões mais pobres da União Europeia para as mais ricas.
Dada a crise económica que a Europa atravessa e a sua particular incidência no Algarve, é expectável, ainda que não certo, que seja dada uma segunda oportunidade à região, assim como a outras em situações mais complicadas.
Caso se implantem as chamadas Regiões de Transição, «a única no país será o Algarve», ficando de fora Lisboa e Madeira, que também estão atualmente em Phasing Out.
«Isso é um benefício na percentagem dos fundos a aplicar ao Algarve, mas não quererá dizer mais dinheiro, porque o envelope total também é mais pequeno», explicou David Santos.
Além disso, está em discussão entre as CCDR e o Governo a possibilidade de haver um regime de solidariedade, onde as regiões que mais recebem afetarão parte da verba a si destinada às que já não têm acesso aos fundos estruturais.
«São as regiões de convergência [mais pobres e que recebem verbas mais avultadas] que podem compensar esta perda de verbas, com uma percentagem mínima dos fundos que têm destinados, mas que para nós é sempre muito dinheiro», disse.
Entretanto, na semana passada, o primeiro-ministro garantiu que haverá Planos Operacionais Regionais entre 2014 e 2020, o «que é uma boa notícia», considerou David Santos.
