A Câmara de Faro quer acrescentar mais de 4 milhões de euros ao Orçamento Municipal, que transitam do ano anterior, e a CDU, partido que está na oposição, diz ter encarado «esta 1ª Revisão Orçamental 2016 como uma oportunidade que não podia deixar de ser aproveitada», negociando propostas na área da Habitação Social e da reabilitação urbana com o executivo permanente do PSD/CDS e com o PS.
A proposta final, aprovada por unanimidade pelos nove vereadores da Câmara de Faro, entre os quais o da CDU, acabou por contar com medidas não previstas inicialmente, no documento originalmente apresentado pela equipa do presidente da Câmara de Faro Rogério Bacalhau.
Segundo os comunistas, com o contributo da oposição, «a problemática da habitação social ganhou relevo e meios financeiros: foram-lhe alocados 780 mil euros». A ideia, dizem, é fazer do município «sujeito activo e parceiro interveniente no processo de reabilitação urbana, ligando esta à necessidade urgente de atribuir casas de habitação social às famílias mais carenciadas do concelho».
Por outro lado, a verba destinada à manutenção do património municipal de casas de habitação social «foi reforçada com 40 mil euros».
«O projecto de construção de bairros municipais em Estoi, nos Braciais e no Montenegro, com uma componente forte de habitação social, mas também com a ambição de proporcionar alojamento a estratos sociais diversificados, sempre com a perspectiva social de integrar e não guetizar, foi dotado com trinta mil euros», acrescentaram os comunistas.
A CDU lembrou ainda a proposta de aumentar a verba prevista para amortização da dívida contraída no âmbito do PAEl de cerca de 700 mil para pouco mais de um milhão de euros, algo que, defendem, «exprime bem o anseio que o Município de Faro tem de se libertar dos constrangimentos do Programa I do PAEL – Plano de Apoio à Economia Local, do Plano de Ajustamento Financeiro, do Plano de Reequilíbrio Financeiro e do FAM – Fundo de Apoio Municipal, tudo obra do anterior governo do PSD/CDS, pois, por exemplo, a derrama e o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis à taxa máxima asfixiam, como sempre afirmámos, empresas e famílias».
O partido da oposição, em Faro, deixou ainda uma crítica ao PSD, acusando este partido de «instrumentalização do movimento associativo popular, enviando previamente para as colectividades do concelho uma comunicação tentando condicionar as opções de voto das diferentes forças políticas , no sentido de responsabilizar designadamente a CDU pela eventual não aprovação da proposta inicial do PSD/CDS para a 1ª Revisão Orçamental».
«O PCP, ao mesmo tempo que se afasta deste tipo de práticas populistas, reafirma que a CDU continuará, como sempre o fez, a pugnar pelos interesses de Faro e dos Farenses, liberta de quaisquer pressões ou chantagens no exercício dos seus cargos autárquicos», asseguram os comunistas.
