O presidente da Câmara de São Brás de Alportel e recandidato ao cargo Vítor Guerreiro foi obrigado pela Comissão Nacional de eleições (CNE) a retirar a um outdoor que anunciava o futuro terminal rodoviário e a eliminar do site oficial do município «todas as publicações que divulguem atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública».
A decisão foi tomada na sequência de uma denúncia feita à CNE pela coligação São Brás de Alportel Primeiro, que junta o PSD e o CDS-PP. A coligação acusa o executivo camarário de não ter «qualquer respeito pela população e pelo dinheiro que é de todos nós» e de o utilizar «para fazer campanha eleitoral pelo PS e pelo seu candidato».
Para a CNE, o outdoor em causa e alguma da informação prestada pela Câmara viola a lei aprovada em 2015 que proíbe a publicidade institucional, «apenas se admitindo como exceção a divulgação de atos, programas, obras ou serviços quando estes se apresentem com um carácter urgente ou correspondam a obras, serviços ou programas cujo conhecimento dos cidadãos é essencial».
Apesar de Vítor Guerreiro, chamado a responder à queixa pela CNE, ter argumentado que a informação em causa era relevante, por considerar ser «de toda a conveniência que os munícipes tenham conhecimento da realização de tais obras pela autarquia a fim de organizarem as suas vidas em função das mesmas», esta justificação não vingou junto da entidade reguladora.
Desta forma, além se ter sido notificado para retirar os cartazes, o presidente da Câmara de São Brás de Alportel foi instado a abster-se «de, no futuro, promover publicações que divulguem atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, em todas as formas de comunicação utilizadas pela Câmara Municipal, sob pena de incorrer na prática de um crime de desobediência».
O cartaz foi, entretanto, retirado.
