Os contratos do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e de Reequilíbrio financeiro foram hoje aprovadas em reunião da Câmara Municipal de Portimão.
As minutas serão agora apreciadas pela Assembleia Municipal, seguindo-se a assinatura dos contratos e o seu envio para apreciação pelo Tribunal de Contas, conforme definido pelo enquadramento legal em vigor.
Ao que o Sul Informação apurou junto de fonte do Gabinete da Presidência da Câmara, «se tudo correr bem», os contratos deverão ser enviados para o Tribunal de Contas «nos primeiros dias de agosto».
Assim, o executivo aprovou as minutas dos contratos de empréstimos associados ao Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Portimão, nomeadamente a minuta do contrato de empréstimo no âmbito do PAEL (no valor de cerca de 93 milhões de euros), a celebrar entre o município de Portimão e o Governo Português, assim como as minutas dos contratos de reequilíbrio financeiro (no valor de cerca de 39 milhões de euros), a celebrar entre o município de Portimão e cinco instituições financeiras.
Estes dois instrumentos permitirão, segundo a autarquia, «efetuar a liquidação de cerca de 132 milhões de euros de pagamentos em atraso do Município de Portimão».
Este plano integra «um rigoroso conjunto de medidas com vista à redução e contenção da despesa e otimização da receita, que permitirá a viabilidade financeira do município durante o seu período de execução», acrescenta a Câmara de Portimão.
