Os dirigentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve devem ser escolhidos por «eleição direta e universal», a nível regional, e esta entidade até poderá somar mais competências do que as que estão previstas no Plano de Descentralização que o Governo se propõe desenvolver, defendeu o deputado do PSD Cristóvão Norte, numa carta aberta enviada ao Primeiro-Ministro.
O parlamentar algarvio quer que a região acompanhe as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, que deverão ganhar o direito de escolher os seus dirigentes políticos regionais por voto direto. Num plano que o Governo vai começar a elaborar, está igualmente prevista uma mudança na orgânica das próprias CCDR, entidades que já hoje funcionam como órgão de gestão desconcentrada do Estado, nas diferentes regiões.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, de 14 de Janeiro, o processo de elaboração do plano vai começar já e «envolverá 10 ministérios», prevendo-se a sua conclusão para o «final do primeiro semestre de 2017, para que o ciclo autárquico 2017-2021 possa decorrer já no novo quadro».
O objetivo da estratégia a traçar é «aprofundar a democracia local, melhorar os serviços públicos de proximidade e atribuir novas competências às autarquias locais». «Este plano implica uma revisão das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Áreas Metropolitanas, reforçando-se a respetiva legitimidade democrática», anunciou o Governo.
Mas, segundo Cristóvão Norte, o plano «enferma do paradoxo» de dar a oportunidade às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que já «gozam do beneplácito do Estado», de ter os seus órgãos eleitos por voto direto e universal, «enquanto se nega idêntico procedimento eletivo às demais entidades de cariz supramunicipal».
Apesar de se afirmar «sensível a um esforço dessa natureza», considera este passo insuficiente para promover uma verdadeira descentralização, que incentive o desenvolvimento regional.
«Não posso emprestar a minha concordância a um modelo que amplie a voz dos que já hoje têm mais economia, mais população, maior influência política. Em suma, descentralização sim, gigantismo metropolitano não. Portugal descentralizado, mas não subjugado a Lisboa e Porto, a diferentes velocidades e em que se agudizem as disparidades regionais. Para se equilibrar Portugal, não se pode ter gigantes políticos e anões administrativos. Esta é uma oportunidade que não se deve esbanjar para contrariar uma visão centralista e caduca, administrativamente obsoleta e politicamente não representativa», defendeu Cristóvão Norte.
Em causa, está o modelo anunciado para o resto do país. «As comunidades interurbanas e os respetivos órgãos – cujo universo de competências se assemelha ao das áreas metropolitanas – continuarão a ser eleitos por sufrágio indireto, e as CCDR evoluirão para esse sistema de escolha. Estas últimas dependerão da vontade de presidentes de Câmara e das Assembleias Municipais» que «foram eleitos com uma representação meramente local e não desenhada para ponderar e deliberar matérias supramunicipais», considerou.
Facto que «diminui a vitalidade e a autoridade desse poder, enfraquece-o e relega-o para um patamar politicamente menor, mais atreito a desconsiderações do poder central e menos sindicável». «Ou seja, mais fraco e menos capaz de competir com os formados por sufrágios direto, de vocação semelhante e competências congéneres», defendeu o deputado social-democrata.
«Espero que, no processo que ora se abre, haja espaço para que se conceba um modelo assente numa efetiva descentralização democrática, ao invés do que, como se conhece proposto, parece ser uma descentralização territorialmente desequilibrada e que privilegia quem menos dela carece», concluiu Cristóvão Norte, na missiva enviada ao primeiro ministro António Costa.
